É preciso rever política de conteúdo local

OS ENTUSIASTAS de política industrial postulam que o mercado é incapaz de estimular adequadamente alguns setores, o que justifica a liderança do governo. Por exemplo, a produção de plataformas de exploração de petróleo geraria bons empregos e renda. Abandonado à sorte do mercado, o produtor local não consegue competir porque não tem escala, experiência e financiamento.

O arsenal de instrumentos de política industrial é amplo. O capital é caro? Empréstimo subsidiado. Faltam escala e experiência? Isenção tributária e garantia de demanda à custa do cliente. O último instrumento é chamado de Política de Conteúdo Local (PCL), muito usado no setor de petróleo. O governo exige que as petroleiras comprem plataformas com parte de componentes produzida no Brasil. É preciso rever a PCL.

A PCL aumenta o preço da plataforma e provoca atrasos e prejuízos porque o fornecedor local tem dificuldade de entregar o produto. Desde 2010, a Petrobras comprou dez plataformas de fornecedores nacionais. Nenhuma foi entregue no prazo. Os atrasos superam três anos. Isso aumenta o custo de exploração e reduz o apetite do investidor.

Houve 13 leilões de blocos de exploração de petróleo desde a quebra do monopólio da Petrobras. As exigências de conteúdo local aumentaram ao longo do tempo. Até o 4º leilão não havia conteúdo local mínimo, só estímulo. O conteúdo local médio foi 38%. A imposição de conteúdo local mínimo começou no 5º leilão. As compras domésticas subiram para 78%, em média. Mas caiu a fração de blocos arrematados. Nos quatro primeiros leilões, arremataramse 60% dos blocos. Nos seguintes, só 27%, apesar de o preço do petróleo ter atingido patamares altíssimos durante quase todo o período.

O último leilão foi em 2015, quando o preço do petróleo havia desabado. O Brasil insistiu nas altas exigências de conteúdo local. Arremataram-se só 14% dos blocos. O investimento previsto é US$ 56 milhões. No mesmo ano, Canadá e México, onde há menos exigência, venderam 64% e 100% dos blocos leiloados. O investimentos previstos são US$ 623 milhões e US$ 1,2 bilhão, respectivamente. Portanto, não é claro que a PCL aumenta o emprego na cadeia de fornecimento da indústria petroleira. Os fornecedores locais suprem uma fração maior de um bolo menor.

Já seu custo é palpável. No Brasil, a PCL está associada a menos áreas exploradas, menos investimento e menos receita para o governo, conforme aponta o Tribunal de Contas da União. É preciso revê-la para não inviabilizar o pré-sal e para estancar a destruição de valor na Petrobras. Aqui vão algumas mudanças.

Reduzir bastante a exigência de conteúdo local mínimo.

O requerimento deve ser global, e não por componente, como é hoje. A exigência por componente cria uma miríade de requerimentos complicadíssimos. E é contraproducente. Segundo seus defensores, a PCL garante escala para o fornecedor local. Sendo assim, seria melhor que as petroleiras satisfizessem as exigências concentrando as compras em alguns poucos componentes.

O conteúdo local não deve ser critério para definir o vencedor do leilão de exploração, como é hoje. Sendo critério, estimula o licitante a prometer índices altos de conteúdo local. Ao mesmo tempo, o comprador pode pedir dispensa do cumprimento de conteúdo local do componente caso os preços sejam abusivos. Não surpreendentemente, há excesso de pedidos de dispensa, o que cria insegurança jurídica e atrasos.

Há um pleito de preservação do emprego nas empresas fornecedoras da indústria de petróleo. Mas e o emprego nos blocos que não foram arrematados? E o contribuinte?

A política de conteúdo local no setor de petróleo aumenta os preços e provoca atrasos e prejuízos

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO,