Governo Trump pede à Justiça veto a estrangeiros ‘sem laços’ com os EUA

Casa Branca defende retomada de parte de decreto anti-imigração a juízes de corte de apelação

Magistrados ouvem argumentos dos dois lados após juiz barrar ordem executiva de forma temporária

Numa audiência de mais de uma hora transmitida ao vivo na TV americana nesta terça (7), o advogado que representa o governo Trump na disputa sobre o veto a cidadãos de sete países de maioria muçulmana defendeu aos juízes da 9ª Corte de Apelações que ao menos os indivíduos que “não têm laços” com os EUA voltem a ser barrados.

O pedido é uma tentativa de retomar pelo menos uma parte da proibição prevista no decreto assinado por Trump no fim de janeiro.

A ordem presidencial, que determina o bloqueio à entrada de cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão por 90 dias, e de refugiados por 120 dias, com base em uma possível ameaça à segurança nacional, está suspensa por uma liminar.

“Mesmo que os juízes considerem algumas formas de aplicação do decreto problemáticas, a liminar é excessivamente ampla”, disse o advogado do Departamento de Justiça August Flentje aos juízes da corte de apelação, em San Francisco, na audiência por telefone.

Os três magistrados responsáveis —William Canby Jr., Richard Clifton e Michelle Friedland, nomeados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama, respectivamente— ouviram ainda os argumentos de Noah Purcell, advogado do Estado de Washington, representando a parte que questiona o decreto na ação que motivou a liminar da última sexta-feira.

A decisão da Corte sobre a retomada ou não do decreto deve ser anunciada ainda nesta semana. A expectativa é que qualquer dos lados que perder a disputa na corte de apelação recorra à Suprema Corte.

Horas antes da audiência, Trump sugeriu que levaria o caso à mais alta corte do país, se fosse derrotado: “Vamos ver. Tomara que não seja necessário”.

Flentje, com quem os juízes foram bem mais incisivos em seus questionamentos, disse que o o Estado de Washington considera, em sua argumentação, o impacto do decreto sobre quem tem visto e já tinha alguma ligação ou havia entrado anteriormente no país.

Com base nisso, pediu que os demais cidadãos dos sete países voltassem a ser vetados.

O advogado do governo ainda defendeu a autoridade do presidente em determinar que há um “risco real” em permitir a entrada de cidadãos dos sete países, e foi confrontado se a decisão do Trump era, portanto, inquestionável. Após uma pausa, ele concordou.

Para o representante do Estado de Washington, o gover- ARGUMENTO DE DEFESA DO GOVERNO no estaria tentando fazer com que os juízes “abdicassem” do seu papel de monitorar o Executivo e trouxessem “o caos de novo ao país”.

Purcell, contudo, também foi questionado pelo juiz Clifton sobre o argumento de que o decreto mira muçulmanos, já que a proibição do governo atinge apenas uma pequena parte do total de islâmicos que estão no país ou que viajam para ele —e que não há menção à religião na ordem.

O advogado evocou então as declarações de Trump, que durante a campanha à Casa Branca, prometeu barrar muçulmanos. MEA CULPA Antes da audiência, o secretário de Segurança Doméstica, John Kelly, reconheceu que o governo deveria ter esperado mais para soltar o decreto.

“Olhando em retrospecto, eu deveria —e isso é minha culpa— ter atrasado [o decreto] só um pouco, para poder conversar com os membros do Congresso, particularmente com a liderança de comitês como esse, para prepará-los para o que estava por vir”, disse Kelly à Comissão de Seguran- ça Doméstica da Câmara.

O decreto sofreu forte resistência popular, da oposição e até entre republicanos no Congresso. O presidente da Comissão, o republicano Michael McCaul, classificou a decisão presidencial como “problemática”.

Desde a suspensão do decreto, no fim de semana, cidadãos dos países atingidos pela medida aproveitaram a “janela” para embarcar para os EUA antes que a proibição voltasse a valer. A liminar fez com os 60 mil vistos revogados desde a assinatura do decreto fossem revalidados.

Trump sustenta que esses países apresentam ameaça terrorista —o Irã, por exemplo, é classificado por ele como o “Estado terrorista número 1”— e, no domingo, disse que o juiz James Robart, responsável pela liminar, e o sistema judiciário deveriam ser culpados se “algo acontecer” nos EUA.

Na segunda, ex-altos funcionários de inteligência e grandes empresas de tecnologia entregaram à corte documentos contra o decreto.

“

Mesmo que considerem algumas formas de aplicação do decreto problemáticas, a liminar é muito ampla