Governo quer facilitar retomada de bens
Meirelles diz que lei de alienação fiduciária precisa de ajuste para reduzir custo do crédito
A equipe econômica quer facilitar a retomada de bens dados em garantia de empréstimos, melhorar as regras do cadastro positivo e reformar a lei de recuperação judicial. As propostas foram citadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) nesta terça-feira (7) durante seminário sobre spread bancário realizado pelo Banco Central.
As medidas em estudo, de acordo com ele, visam reduzir o custo do crédito. “Além da agenda de estabilização macro, o ajuste fiscal, estamos trabalhando em conjunto visando enfrentar ações que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil. O spread, o custo do crédito é um desses fatores”, afirmou.
Segundo o ministro, a lei de alienação fiduciária, que prevê a retomada do bem em casos de inadimplência, precisa de ajustes. “O problema é que [a lei atual] é sujeita a questionamento. Quando vai de fato para a execução, o devedor têm condições de argumentar uma série de questões, avaliações e procedimentos.”
No caso da lei de recuperação judicial, foi formado um grupo de trabalho para reformar as regras.
“A ideia é reduzir os custos de recuperação e liquidação é dar mais poderes aos credores, não só instituições financeiras, mas também fornecedores e trabalhadores.”
Outra medida, anunciada no fim do ano passado, é aperfeiçoar o cadastro positivo de bons pagadores. Atualmente, os clientes precisam permitir a sua entrada no cadastro. A ideia é inverter as regras, determinando que a inclusão passe a ser automática e que o consumidor que não quiser ter seu nome no cadastro peça pela retirada.
Segundo dados do BC, o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar e o quanto cobram na ponta) pode ser dividido em inadimplência (53,5%), impostos (15,8%), custos administrativos (5,1%) e 1,8% de compulsório (percentual que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) e encargos fiscais. Há ainda 23,8% de lucro e outros fatores, considerando a média do período 2011-2016.
Durante o seminário, Ilan Goldfajn, presidente do BC, disse que, se houvesse menos crédito direcionado, formado por empréstimos do BNDES, crédito rural e financiamentos imobiliários, a taxa básica de juros seria mais baixa. Ilan disse que o crédito direcionado funciona como uma “meia-entrada”: o preço mais baixo dessas linhas é pago por todos os outros tomadores de financiamento. (MAELI PRADO)