Decisão do STF pode anular atos administrativos do São Paulo
JUSTIÇA
Clube é derrotado no Supremo por mudanças irregulares no estatuto da instituição em 2004 e corre risco de ter interventor na presidência
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa ao conselheiro vitalício do São Paulo Francisco de Assis de Vasconcellos, nesta terçafeira (7), em uma ação movida contra o clube em 2004, devido a mudanças consideradas irregulares no estatuto.
Com essa decisão, à qual não cabem mais recursos, o clube pode ter atos administrativos assinados desde 2004 anulados. O Poder Judiciário ainda pode nomear um interventor para assumir o cargo do presidente Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco.
Os próximos passos serão definidos pela juíza responsável pelo caso em São Paulo, que ainda será notificada.
À Folha, o clube afirmou que a decisão não deve ter efeito prático, pois o parecer inicial determinava que a mudança do estatuto deveria passar por votação dos associados, o que aconteceu no final do ano passado.
Em nota, o São Paulo disse que cumpriu o Código Civil em sua reforma estatutária.
Vasconcellos confirmou à reportagem que aguarda os autos retornarem de Brasília para ter a definição da ação.
A acusação alega que, segundo o Código Civil, mudanças no estatuto deveriam passar pelo crivo de uma assembleia geral dos sócios, o que não ocorreu em nenhuma das modificações desde 2004. Desta forma, todos os atos administrativos a partir daquele ano perderiam a validade por serem considerados nulos de direito. Na teoria, qualquer contrato em vigor a partir de 2004 se tornaria inválido.
O problema surgiu na administração de Marcelo Portugal Gouvêa (1938-2008), que dirigiu o clube em dois mandatos, de 2002 a 2006.
Em 2004, a administração decidiu que as mudanças estatutárias deveriam passar apenas pelo Conselho Deliberativo, que tinha maioria absoluta da situação.
Uma das mudanças no estatuto foi a distribuição dos membros do Conselho Deliberativo, que aumentou o número de conselheiros vitalícios para dois terços dos 240 membros. Também transferiu o poder de nomear conselheiros vitalícios, o que antes era função do Conselho Consultivo, para o Deliberativo, que anteriormente apenas aprovava os nomes.
Outra mudança que gerou polêmica aconteceu em 2011, quando o então presidente Juvenal Juvêncio fez uma manobra para se candidatar a um terceiro mandato.