Sem carta branca
Sob ataques públicos do presidente Donald Trump, uma corte de apelação ratificou, nesta quinta-feira (9), a decisão que suspende a proibição de entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
No entendimento unânime de três juízes —um deles indicado por presidente republicano—, não há evidência de que algum cidadão das nações vetadas (Iêmen, Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão e Síria) “tenha perpetrado um ataque terrorista nos EUA”.
Em outro trecho, a sentença afirma que o argumento segundo o qual decretos presidenciais sobre imigração estão isentos de escrutínio judicial “vai de encontro à estrutura fundamental da nossa democracia constitucional”.
Assinado em 27 de janeiro, o decreto que impôs restrições à entrada de refugiados, turistas e imigrantes constitui a decisão mais controversa tomada até agora pelo governo Trump.
Em meio ao caos instalado nos aeroportos e protestos dentro e fora dos EUA, cerca de 60 mil vistos foram temporariamente cancelados, atingindo de estudantes a residentes permanentes.
Os reveses sucessivos na Justiça não inspiraram o republicano a adotar um tom mais moderado ou conciliador sobre o tema. Pelo contrário: ele chamou a decisão de “política” e “vergonhosa”; prometeu, em mensagem publicada em rede social, escrita com letras maiúsculas, recorrer à Suprema Corte.
Um dia antes, já havia criticado a audiência prévia que embasaria o julgamento e reclamado da suposta politização dos tribunais.
Embora não haja decisão definitiva, a Judiciário mostra até aqui a esperada altivez diante do assédio despropositado do chefe do Executivo. Mesmo o juiz recém-indicado para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, disse que os ataques do presidente são “desoladores”.
Na argumentação da Casa Branca, os juízes põem o país em risco e decidem sem ter acesso aos dados sigilosos referentes a ameaças advindas do terrorismo. A Constituição americana, ademais, confere ao presidente autoridade para tratar de imigração.
Como entendeu a Justiça, medidas tão traumáticas não podem ser editadas sem ao menos justificativa compreensível para sua urgência. Em países de instituições sólidas, a vitória eleitoral não significa carta branca para governar.