Mais que prisões, inovação institucional
Neste momento de crise, são fundamentais reformas para dar transparência e maior acesso ao mercado de capitais públicos para investimento
No dia 30 de janeiro, a Caixa Econômica Federal publicou um edital de chamada pública para seleção de projetos no setor de infraestrutura candidatos a receber apoio financeiro do FI-FGTS.
Há R$ 7 bilhões para investimento nos projetos selecionados, os mesmos bilhões que alguns jornais anunciaram, meses atrás, estarem parados, esperando uma destinação produtiva, nos cofres da Caixa.
A chamada pública é uma novidade em relação ao modo como o FIFGTS fez investimentos no passado. Agora, a seleção de projetos é iniciada por meio de um convite público, disponibilizado na internet, com clara exposição de seus critérios.
O documento traz de forma clara como serão classificados os projetos candidatos ao investimento, indicando pontuações diferenciadas para cada requisito —setor a ser beneficiado (sendo o de saneamento o de maior pontuação), geração de empregos, governança da empresa que o apresenta etc.
A inovação parece ser uma resposta ao escândalo de corrupção envolvendo o pagamento de vantagens ilícitas a um ex-executivo da Caixa em troca de sua influência na aprovação de investimentos pelo FIFGTS. A descoberta do esquema é fruto de uma das delações feitas na Operação Lava Jato.
Com maior transparência, espera-se que o processo de seleção seja baseado apenas em critérios objetivos, não mais com base no pagamento de propinas ou nas relações de reciprocidade entre quem pede e quem tem o poder de aprovar os investimentos do governo.
Além disso, a transparência permite que a sociedade controle, previamente, as prioridades eleitas por quem decide como alocar os capitais públicos de investimento.
Essas medidas são fundamentais para coibir a corrupção. Sem elas, o controle apenas punitivo não traz grandes transformações. A teoria da pena ensina, dizem os entendidos, que, no combate à corrupção e a outros crimes econômicos, a pena deve ser razoável, proporcional e dissuasória.
O indivíduo responde a incentivos e cabe à lei fazer com que a pena anule os estímulos de praticar o delito.
Isto é certo, mas é também verdade que, em crimes envolvendo a administração pública, se as estruturas são tais que aquele que não está disposto a praticar o delito fica “fora do jogo” ou pode ser destruído por uma autoridade que lhe achaca, apenas aumentar a pena e manter essas estruturas corrompidas do lado de dentro da administração pública pode gerar dois resultados: a paralisia dos negócios ou a seleção adversa.
Só permanecerão nessas negociações aqueles com enorme apetite para o risco e para jogar com as regras do jogo espúrio. Nenhum deles, como se vê, é positivo.
Por isso, a medida do FI-FGTS, bem menos espetacular e glamorosa que as prisões vistas nos últimos tempos, vem em boa hora. Aprisionar muitos empresários e alguns políticos não resolverá, por si só, o problema da corrupção.
São fundamentais, ao lado de medidas repressivas proporcionais, reformas voltadas a dar transparência e maior acesso ao mercado de capitais públicos para investimento, bem como a qualquer processo de interação entre governo e empresas.
Não se pode negar o valor dos esforços repressivos de combate à corrupção. Mas o que precisamos agora, e com urgência, é de menos prisões e mais inovação institucional. MARIA VIRGINIA MESQUITA,
O ex-deputado Eduardo Cunha questiona o presidente Temer sobre possíveis fatos e acaba sendo criticado por Moro. Parece muito estranha essa história (“Cunha quis constranger e intimidar Temer com perguntas, diz Moro”, www.folha.com/ no1857952). Será que realmente existe imparcialidade na condução desse processo? Ou estarão tentando blindar Temer?
FLAVIO MATOS PETROLI
A parcialidade de Moro fica cada vez mais clara. Ora, se o interesse é combater a corrupção, por que proteger Temer? Por que não investigar as informações de Eduardo Cunha, alguém que conhece a fundo como funcionam as engrenagens do poder?
GABRIEL BRAGA
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: OMBUDSMAN:
Ótima a reflexão de Angela Alonso (“Aqueles Abraços”, “Ilustríssima”, 12/2). Civilidade é o que o Brasil mais necessita neste momento. É assustador perceber que o sentimento de intolerância permeia a sociedade brasileira em todos os seus níveis.
ENNES CABRAL PAUBEL
Trump Até que ponto vai a impulsividade do presidente americano? Passa como um trator por cima de seu staff, não consulta o Congresso, desqualifica a imprensa e o Judiciário. Trump parece uma criança mimada fazendo travessuras (“Analistas veem risco em Trump ‘tuiteiro’”, “Mundo”, 12/2). É preciso que as instituições coloquem limite a seus perigosos caprichos.
ÂNGELA BONACCI