Cotado para Justiça, deputado de MG é crítico do Ministério Público

Peemedebista Rodrigo Pacheco defende limitações aos poderes de investigação do órgão

Comoadvogado,ele defendeu dirigentes do Banco Rural no mensalão, apontando falhas na apuração

Cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Alexandre de Moraes, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), 40, defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e faltou a votações de temas imprescindíveis para o governo Michel Temer.

Além disso, já criticou o poder de investigação do Ministério Público.

Advogado, Pacheco integrou a banca que defendeu dirigentes do Banco Rural no processo do mensalão.

Ao lado dos ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014) e José Carlos Dias, entre outros, ele assina várias peças de defesa dos ex-dirigentes da instituição.

Nas alegações finais da expresidente do Rural Katia Rabello, em 2011, os advogados escrevem que o Ministério Público “se rendeu a especulações não provadas, considerou fatos sem importância jurídica, senão midiática, ignorou aspectos temporais dos fatos”, entre outras falhas, na denúncia contra os investigados no mensalão.

Três ex-dirigentes do banco acabaram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles Kátia Rabello, que recebeu pena de 16 anos e 8 meses de prisão.

Esta não foi a única vez que Pacheco fez críticas ao Ministério Público, hoje um dos principais atores da Operação Lava Jato. INVESTIGAÇÃO Em 2013, em um programa da TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ele se posicionou contra o poder de investigação do Ministério Público quando o Câmara discutia a PEC 37.

A Proposta de Emenda à Constituição, que acabou derrotada em plenário, pretendia dar poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público e contava com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de onde Pacheco era conselheiro federal à época da entrevista.

“Em razão de casos concretos que surgiram nos últimos anos, o Ministério Público inaugurou procedimentos administrativos criminais análogos a inquérito policiais, investigando fatos-crimes e servindo aquela investigação unilateral do Ministério Pú- blico para propositura por ele próprio de ações penais”, afirmou Pacheco na entrevista, cujo vídeo é reproduzido no site do escritório de advocacia do qual foi sócio até outubro de 2016.

“O fato é que nosso sistema jurídico, nossa Constituição define que não cabe ao Ministério Público investigar. E por uma razão muito simples: se será ele o titular da ação penal, aquele que deduzirá uma pretensão condenatória contra alguém, aquele que visa a restrição de liberdade de alguém, o que acusa, não pode ser este mesmo órgão a investigar preteritamente esta mesma pessoa”, declarou Pacheco à época.

RODRIGO PACHECO

deputado federal (PMDB-MG) e cotado para assumir o Ministério da Justiça

[Isso acontece] por uma razão muito simples: se será ele o titular da ação penal, aquele que deduzirá uma pretensão condenatória contra alguém, aquele que visa a restrição de liberdade de alguém, o que acusa, não pode ser este mesmo órgão a investigar preteritamente esta mesma pessoa