O prejuízo é nosso

Caso não haja novo adiamento, o governo deve definir nesta semana as regras da 14ª rodada de licitação para exploração de petróleo e gás. O debate principal, que ainda desperta expressiva controvérsia, gira em torno da política de conteúdo nacional —ou seja, o compromisso de utilização de equipamentos e serviços brasileiros.

Levada a extremos nos últimos anos, tal exigência mostrou-se ineficaz. O louvável objetivo de dinamizar cadeias locais de produção esbarrou em limites de capacidade e de investimento.

Obrigada a arcar com atrasos e preços excessivos nas suas compras, a Petrobras amargou prejuízos e malogros —nenhuma das dez plataformas adquiridas desde 2010 foi entregue no prazo; os equipamentos comprados chegam a custar 40% acima do padrão internacional.

União, Estados e municípios também sofreram com o reduzido interesse da iniciativa privada nos últimos leilões. A produção adiada acarreta a perda de empregos e de arrecadação —segundo a Petrobras, R$ 36 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos em oito anos, entre royalties, contribuições sociais e impostos.

As regras de conteúdo nacional precisam ser repensadas, portanto. Pelas normas atuais, em alguns casos até 80% dos serviços e equi- pamentos são reservados a produtores brasileiros. Como nem sempre as empresas conseguem cumprir as exigências, cria-se uma situação de insegurança jurídica.

Parte do governo, representada pela área econômica, deseja voltar à prática de fixar somente metas totais mais baixas (em torno de 40%) de conteúdo doméstico, dando às empresas liberdade de escolha para cumprir o percentual.

Outros, no Planalto e nas associaçõesempresariais,reconhecemanecessidade de mudança, mas pleiteiam regras menos genéricas. Pretendem, por exemplo, manter exigências específicas em cinco segmentos —bens, serviços, engenharia, sistemas auxiliares e infraestrutura.

Seja como for, acelerar a produção e eliminar gargalos deveriam ser as metas de toda política industrial. Para tanto, é mais vantajoso concentrar os estímulos nas cadeias em que o país possa ganhar escala e competitividade global. É preciso domar o poder dos lobbies de empresas ineficientes, que não fazem jus à proteção.

A situação de penúria em que se encontram alguns Estados produtores, além do mais, reforça o argumento de que qualquer tentativa de desenvolver a indústria precisa levar em conta os riscos e custos envolvidos, especialmente para o contribuinte.