Pelo fim das votações secretas
É inconcebível, diante de princípios constitucionais, que se aceite a medieval figura das votações secretas ou simbólicas no Congresso
O índice da Transparência Internacional 2016 a respeito da percepção da corrupção, divulgado há poucos dias, apresenta o Brasil em 79º num ranking composto por 176 nações. O país subiu dois pontos (de 38 para 40)e caiu três posições em relação a 2015. Está agora empatado com China, Índia e Bielorrússia.
Quase 70% dos países ficaram abaixo dos 50 pontos (nível médio), o que indica que, apesar dos esforços, globalmente a situação piorou. Quanto maior a nota de um país, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos.
A comunidade internacional a cada dia adquire grau progressivamente maior de consciência em relação à gravidade do problema. Ainda assim, as transgressões à lei são constantes, sendo imprescindível a redução das oportunidades para os ilícitos.
No topo da pesquisa se mantêm, respectivamente, Dinamarca (90 pontos), Nova Zelândia (90), Finlândia (89) e Suécia (88), países de governança estável e transparente, de menor concentração de renda e poder, com altos padrões educacionais.
As últimas posições são ocupadas por Síria (13 pontos), Coreia do Norte (12), Sudão (11) e Somália (10), nos quais há problemas com os referenciais citados acima.
A maior queda global —de dez posições— foi a do Qatar, atribuída ao escândalo bilionário de corrupção relacionado à disputa pela sede da Copa do Mundo de 2022.
É sempre bom lembrar que o índice da Transparência Internacional é baseado em percepções subjetivas —não significa, por óbvio, quantidade de corrupção efetiva.
Aliás, o Fórum Econômico Mundial apontou o Brasil como o quarto país mais corrupto do planeta, atrás apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade.
A discrepância é significativa, e, por mais que as metodologias de análise sejam distintas, não podemos nos esquecer de que estamos diante de recortes subjetivos, não de verdades científicas concretas.
A maior parte da corrupção, como sabemos, não é notificada por medo de retaliações, não havendo bases seguras para afirmar quanto ela representa exatamente ou qual o seu valor.
Sabemos dizer quanto representam economicamente os casos denunciados, investigados, processados e objeto de condenação ou absolvição. Mas o montante total da corrupção praticada sempre será impossível de aferir.
Somos a oitava economia do planeta, mas as acentuadas desigualdades sociais e o deficiente controle da corrupção nos tornam um país injusto. É fundamental oferecermos meios seguros para o cidadão poder denunciar com segurança, inclusive anonimamente.
Por outro lado, é inconcebível, diante do princípio constitucional da publicidade e da vigência da Lei de Acesso à Informação, que se aceite ainda a medieval figura das votações secretas ou simbólicas no Congresso, como se pretendeu fazer para aprovar anistia ao caixa dois.
A Operação Lava Jato tirou do pa- pel o princípio da isonomia e está alcançando e responsabilizando os que se autoproclamavam intocáveis. Prestes a completar três anos, foi muito além do que se imaginou.
O Congresso Nacional precisa agora fazer sua parte, contribuindo para melhorar a posição do Brasil no ranking no próximo ano.
A começar por aprovar a PEC 470/05, que propõe o fim do foro privilegiado, e o projeto de lei 5.208, elaborado pelo Instituto Não Aceito Corrupção e outras organizações, que regulamenta detalhadamente os acordos de leniência, com legitimidade e segurança jurídica.
Deve o Congresso proibir, como regra, as votações secretas, em defesa do povo, da transparência e pela prevalência da ética, da moralidade e do princípio republicano. ROBERTO LIVIANU,
O tema não guarda nenhuma complexidade ou indefinição jurisprudencial. A decisão do juiz não se baseou no Direito. Quis apenas agradar ou proteger o governo. Vergonha!
EDUARDO DE O. CAVALCANTI
O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade, nos termos preconizados na Constituição Federal. O periódico deveria preocupar-se mais com a qualidade do seu trabalho em vez de macular o Poder Judiciário, como tem feito regularmente. Como bem disse o ministro Ayres Britto, na democracia a imprensa fala primeiro e o Judiciário por último. Acaso insatisfeitos, recorram e respeitem.
JOÃO OLIVEIRA RODRIGUES
A atual primeira-dama ser chantageada por um hacker é grave. Proibir a Folha de divulgar o conteúdo do áudio é censura, pois é algo de interesse público.
DIOGO MOLINA GOIS ARCANGELO SFORCIN FILHO
Privilégios na Alesp Absurdo o benefício a ex-integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (“Assembleia de SP dá gabinete extra a ex-membros da Mesa”, “Poder”, 13/2). Fossem os deputados tão necessários e eficientes, vá lá. Mas todos sabemos como funciona: baixa produtividade, muito interesse político, o interesse público em segundo plano. Depois ninguém sabe por que os Estados estão quebrados.
PAULO TARSO J. SANTOS
João Doria O prefeito João Doria poderia aproveitar o seu marketing pessoal em favor ações institucionais para educar a população paulistana para a limpeza, já que a varrição e coleta de lixo custam uma fortuna para a cidade. A população não colabora, fazendo as ruas de lixeira, não reciclando o lixo residencial, descartando entulho e objetos diversos nas ruas. Doria poderia aproveitar essas ocasiões para anunciar campanhas de limpeza, fiscalização e multa para os infratores (“Quem estiver incomodado que se prepare’, diz Doria”, “Cotidiano”, 13/2).
JOSE PADILHA SIQUEIRA NETO
Colunistas