CENSURA À FOLHA Veto é inconstitucional, dizem professores
Para pesquisador, em casos de conflitos, a liberdade de expressão deve prevalecer sobre o direito à privacidade
Professor da FGV diz que decisão equivale a uma dupla censura, já que viola direitos da imprensa e da sociedade
A decisão de um juiz de Brasília de proibir uma reportagem da Folha sobre a primeira-dama Marcela Temer viola o artigo da Constituição brasileira que assegura a liberdade de expressão, segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem.
A reportagem, publicada no site da Folha na última sexta (10) e no dia seguinte na versão impressa do jornal, informava sobre a tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer.
O magistrado alegou que o texto, baseado em dados de um processo judicial que se tornara público, violou a intimidade da primeira-dama.
Joaquim Falcão, professor do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, critica a decisão do juiz:
“Trata-se de uma decisão que tem como consequência a dupla censura. Ofende duplamente direitos. O direito da imprensa de informar e o direito do leitor de ser informado”.
A punição deve ser dirigida ao hacker, não ao jornal, segundo Falcão: “A imprensa não tem qualquer relação com o ato ilegal de invadir ou de alguma forma roubar dados de um celular. E a impren- sa, pela sua obrigação para com a sociedade de informar, e a sociedade, com seu direito de saber, não podem ser colocados juntos com o hacker que violou o celular”.
A consequência desses equívocos, segundo ele, é retirar direitos que já estavam dados: “O processo foi público em algum momento. A informação foi pública. A decisão [do juiz] não pode retroagir para limitar direitos. Em especial quando o direito é da sociedade”. PROCESSO PÚBLICO “O jornal não violou nenhum segredo judicial. Não vi nada no texto que pareça violação da privacidade da Marcela. Tudo o que está na reportagem está num processo público”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
O caso é um exemplo clás- Raposo Filho, que censurou a é o coordenador-geral da Secretaria da Escola de Formação Judiciária do DF. Graduado pela Universidade Federal do Maranhão, condenou em 2014 a revista “Carta Capital” e jornalistas a indenizarem Gilmar Mendes, do STF.
Folha,
sico, segundo Dias, de conflito entre dois valores que são preservados pela Constituição: o direito à liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
“Em casos de conflitos como esse deve prevalecer a liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, já que a informação divulgada é pública”, defende Dias.
Outra questão a ser ponderada nesse tipo de decisão, de acordo com o professor da FGV, diz respeito à relevância das informações divulgadas.
“A informação divulgada é relevante e pode ter impacto sobre o próprio presidente da República”, afirma Dias.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence afirma não ter lido o processo sobre a primeiradama e, portanto, não poderia fazer uma análise acurada do caso.
Mas tem um opinião sobre a decisão do juiz: “Aparentemente trata-se de censura”, afirmou à Folha.
Professora de direito constitucional da USP, Monica Herman Salem Caggiano escreveu um artigo sobre esse tema que será publicado num livro a ser editado por uma universidade da Itália, a de Camerino, fundada em 1336.
“O embate entre privacidade e liberdade de expressão é uma questão delicada. Mas, a meu ver, o que está na internet você não pode retirar. A reportagem se baseia em informações públicas, que não podem ser ignoradas, escondidas ou colocadas nos bastidores. O direito de informar deve ser privilegiado.”