Temer diz que demite ministro que virar réu

Segundo o peemedebista, citado na Lava Jato, simples menção em delações não pode servir para incriminar

Em um breve pronunciamento, presidente disse que ‘o governo não quer e não vai blindar ninguém’ DE BRASÍLIA

Em uma tentativa de blindar sua equipe ministerial, principalmente o núcleo do Planalto, o presidente Michel Temer anunciou nesta segunda (13) que ministros citados pela Operação Lava Jato só serão demitidos caso virem réus.

Em um breve pronunciamento, convocado após críticas de adversários de que atuaria para frear as investigações, o peemedebista ressaltou que a menção a um ministro em delações premiadas não pode servir para incriminá-lo ou afastá-lo definitivamente do cargo.

Segundo a Folha apurou, auxiliares próximos a Temer avaliaram que o pronunciamento foi um gesto importante, mas que demorou a acontecer. A decisão pelo discurso público ocorreu em meio à guerra jurídica causada com a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República que, consequentemente, rendeu a ele foro privilegiado.

Entre os auxiliares mais próximos do presidente, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) foi citado 45 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Moreira foi mencionado 34 vezes.

“O governo federal não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e, em consequência, afastar o eventual ministro”, disse.

Caso seja feita uma denúncia, a ideia é que o ministro seja afastado provisoriamente por meio de uma licença por tempo indeterminado. A medida manteria as prerrogativas do cargo, com o recebimento de salário integral e o direito a foro privilegiado.

A demissão só ocorrerá caso o STF (Supremo Tribunal Federal) acolha a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), tornando-o réu. No discurso, o presidente ressaltou que a medida só será aplicada em relação à Lava Jato, não sobre outras in- vestigações criminais.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possa conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Se acolhida a denúncia, aí a pessoa se transforma em réu. Isto eu estou mencionando os casos da Lava Jato, e se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse.

A nova medida não foi adotada, no ano passado, em relação aos ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Ambos foram exonerados após serem citados em delações premiadas, sem terem se tornado réus.

Para aliados e assessores, Temer resolveu criar um roteiro diante da homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. Dessa forma, afirmam, o presidente estabelece um critério mais claro, já que ele próprio foi citado 43 vezes por Melo Filho.

“Eu quero anunciar em caráter definitivo, e talvez pela enésima vez, que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da Polícia Federal”, disse o presidente.

A declaração foi feita no mesmo dia em que a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) entregou a Temer pedido para que ele demita o diretorgeral da PF, Leandro Daiello.

O presidente, segundo assessores, avalia que não é o momento para se fazer uma troca. Ele quer evitar passar a imagem de que o objetivo de uma mudança seria interferir na Operação Lava Jato.