STF adia decisão, e Rio fica sem acesso imediato a socorro federal

Liminar para antecipar ajuda a governo do Estado será analisada em 30 dias por ministro do Supremo

Expectativa é que nesse prazo Assembleia local aprove contrapartidas, e Congresso, projeto de recuperação de Estados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux não atendeu ao pedido do Rio que permitiria antecipar o socorro acertado entre o Estado e o governo federal.

Com isso, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) continua impedido de buscar empréstimos com instituições financeiras e terá de continuar a pagar sua dívida com a União até que as medidas previstas no acordo com o presidente Michel Temer tenham sido aprovadas pelo Poder Legislativo.

Em audiência de conciliação realizada nesta segundafeira (13) com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e Pezão, Fux decidiu adiar por 30 dias a decisão sobre a liminar solicitada pelo Estado para antecipar o socorro.

A expectativa é que, nesse período, o Estado consiga votar, na Assembleia Legislativa, as contrapartidas previstas no acordo com a União.

Entre elas, estão a privatização da estatal de água e esgoto Cedae (que ocorreria nesta segunda, mas foi adiada), que serviria como garantia de novos empréstimos ao Estado, cortes de gastos e aumento da contribuição previdenciária de servidores.

Esses são os principais pontos acordados com o Ministério da Fazenda em troca de suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e do aval para tomada de novos empréstimos.

Segundo Meirelles, a expectativa é que o Congresso também aprove nesse prazo o projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira, como o Rio. De acordo com ele, o texto será enviado até sexta (17).

Questionado sobre a possibilidade de o Rio aguentar mais 30 dias sem uma ajuda emergencial, Meirelles afirmou que a questão está nas mãos do Congresso e da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma pergunta que certamente deverá ser endereçada aos parlamentares que votarão e discutirão isso em ambas as casas em regime de urgência”, disse. PRIVATIZAÇÃO