Contra a evasão

Apesar de dúvidas quanto a sua execução, reforma do ensino médio tem o mérito de enfrentar a alta taxa de desistência dos estudantes

Não obstante a agenda oficial quase inteiramente preenchida pelo conserto da economia, o governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar com relativa rapidez um plano meritório de reforma do ensino médio.

Recém-sancionado, o texto foi proposto em setembro na forma de medida provisória —instrumento inapropriado para um debate de tal complexidade. No Congresso, de todo modo, negociaram-se alterações relevantes, e o saldo final deve ser considerado positivo.

Em termos objetivos, o que se procura é tornar mais flexível a grade curricular. Educadores de diferentes orientações ideológicas concordam que a estrutura engessada de hoje está entre as principais causas das elevadas taxas de evasão escolar nessa fase do aprendizado.

Para que os estudantes tenham maior possibilidade de perseguir seus interesses, portanto, impõese reduzir o número de disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio —13, atualmente.

Pela proposta original, apenas matemática, português e inglês seriam compulsórias. Metade da carga horária seria dedicada à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em elaboração.

Quanto à outra metade, cada aluno optaria por uma de cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.

O encaminhamento açodado da MP despertou reações, boa parte delas de cunho meramente corporativo, contra o fim da obrigatoriedade da educação física, da educação artística, da filosofia e da sociologia. A saída encontrada por deputados e senadores foi determinar que a BNCC inclua “estudos e práticas” das quatro disciplinas.

Persistem dúvidas relevantes em torno da implementação da reforma. A base curricular comum do ensino médio —cuja participação na carga horária foi ampliada a 60% pelo Congresso— não deverá estar definida antes de 2018, e a flexibilização da grade só ocorrerá dois anos depois.

Em relação à parcela do curso a ser escolhida pelos alunos, a lei sancionada não determina que as escolas ofereçam um leque mínimo de opções. Em boa parte delas, presume-se, haverá uma única área de formação disponível.

Não se sabe ao certo, por fim, como será financiado o aumento gradual da carga mínima, que deve passar de quatro para cinco horas diárias, até 2022, e para sete horas/dia (ensino integral) em prazo não determinado.

No atual cenário de carência geral de verbas, tal ambição parece pouco realista. Ainda assim, as novas diretrizes são passos importantes para enfrentar um gargalo renitente da educação brasileira.