Rever regulação é estratégia para ampliar investimento

Secretário diz que programa é o 4º pilar para retomada, depois da contenção da inflação, do controle de gastos e da reforma da Previdência

DE BRASÍLIA

As iniciativas do governo Temer para destravar amarras regulatórias em troca de investimentos da iniciativa privada é uma estratégia para elevar a taxa de investimento, um dos principais termômetros da economia.

Para recuperar o patamar de dois anos atrás, será preciso garantir R$ 175 bilhões em investimento por ano.

Somente com as seis medidas vistas como prioridade, o país teria garantido, caso elas sejam implementadas como planejado, R$ 37 bilhões por ano até 2027.

Por isso, a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento estuda reduzir custos regulatórios de outros setores para destravar investimentos pelas empresas sem que a União gaste recursos do Orçamento.

Estima-se que, em março, o país terá de contingenciar R$ 40 bilhões do Orçamento para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Para os próximos anos também haverá restrições devido ao teto de gastos.

Segundo o secretário Marcos Ferrari, que lidera a equipe da secretaria, o governo dará atenção especial à área de transportes.

A ideia é atualizar a Lei do Sistema Nacional de Viação e a Lei dos Portos para contemplar alterações regulatórias, especialmente no setor ferroviário e aquaviário. A proposta é estimular a integração das malhas e, assim, reduzir custos de transporte, atraindo investidores.

“Esse programa servirá como o quarto pilar para a retomada do crescimento”, afirma Ferrari. “O primeiro é o controle inflacionário, o segundo é o controle dos gastos, e o terceiro, a reforma da Previdência.”

Como revelou a Folha, para acelerar a aprovação dessas mudanças, especialmente no Congresso, o governo fechará até março um pacto entre os três Poderes para garantir consenso e rapidez na aprovação das medidas. (JULIO WIZIACK) Venda de terras para estrangeiros Mudança de regra das telecomunicações Modificação das regras das concessões do PPI Reajustes das faixas do Minha Casa, Minha Vida Uso do FGTS para a compra de imóveis de até R$ 1,5 mi 4,9 R$ 371,2 bilhões é quanto as medidas podem gerar de investimentos