No Brasil a gente sempre teve um tempo mínimo de contribuição. Hoje, você tem
Folha - Por que o tempo mínimo de contribuição proposto na reforma é tão superior ao dos países europeus, em que a proporção de idosos em relação a de jovens é maior?
Marcelo Caetano - Existem planos de contribuição no Brasil, e nós não estamos propondo alterações em relação a eles, que são mais favorecidos. Existe o microempreendedor individual [MEI], o plano facultativo de baixa renda, que têm uma alíquota mais baixa [de contribuição], na faixa de 5% do salário mínimo. Se a gente considerar 25 anos de contribuição, significa que você contribuiu [o equivalente a] 15 salários mínimos. E só no primeiro ano de recebimento do benefício, você já receberia 13 salários mínimos.
As pessoas que estão se aposentando hoje iniciaram a vida contributiva nos anos 1970, 1980, quando não somente o grau de formalidade era menor, como também a própria contribuição facultativa era mais alta, de 20%. Não é muito duro alguém que contribuiu por 20 anos não ter acesso nenhum ao benefício? na aposentadoria por tempo de contribuição uma necessidade de 35 anos para homem e 30 anos para mulher. E na aposentadoria por idade, existe uma necessidade de 15 anos de contribuição. O que a gente está fazendo aqui é colocar um ponto no meio do caminho. O que está se exigindo é que ao longo do período laboral da pessoa, ela contribua durante metade do período. Não seria justo uma aposentadoria proporcional a um tempo menor de contribuição?
Mas aí eu teria que ter um benefício inferior ao salário mínimo. E nós estamos mantendo o piso da aposentadoria em relação ao salário mínimo. O tempo mínimo de contribuição é tão alto em razão desse piso no salário mínimo?
Você tem essa relação, quando considera a possibilidade... Não tendo essa possibilidade aqui, não trabalhamos com a possibilidade de receber menos que o piso.