Governo cancela visto para venezuelanos
Residência por dois anos é revogada um dia após anúncio, e quem foge da crise volta a ficar sujeito a deportação
Ministério do Trabalho diz que resolução não passou pelo Itamaraty; ONGs criticam anulação abrupta da acolhida
O governo brasileiro cancelou nesta quinta (23) a liberação de residência temporária de dois anos para venezuelanos e cidadãos de outros três territórios vizinhos um dia depois de sua publicação.
A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Imigração no dia 14, deveria facilitar a entrada das pessoas que deixam o país governado pelo presidente Nicolás Maduro devido à crise política, financeira e humanitária.
Com ela. passariam a valer para cidadãos de Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa a regra do Acordo sobre Residência do Mercosul, assinado por todos os outros países sul-americanos.
Pelo pacto, quaisquer cidadãos dos Estados signatários podem entrar com visto de turista, com validade de três meses, e, após o fim do prazo, solicitar a residência temporária de dois anos.
O visto é concedido automaticamente, desde que os solicitantes não tenham antecedentes criminais. No Brasil, a Polícia Federal (PF) é a responsável pelo processo.
A revogação foi anunciada no Diário Oficial da União, sem explicações. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a medida foi publicada sem que tenha havido discussões no Itamaraty.
“A referida normativa foi tornada sem efeito, com o objetivo de possibilitar a todos os conselheiros a apreciação dos ajustes sugeridos pelo MRE, bem como pelos demais integrantes do Conselho.”
O cancelamento pegou de surpresa as entidades que participaram das audiências públicas sobre a liberação.
“O Brasil volta à estaca zero, em que não havia chance de que essas pessoas ficassem”, disse Camila Asano, coordenadora de política internacional da ONG Conectas.
“Essa forma amadora de lidar com o tema expõe a capacidade do Brasil de ser uma referência em imigração”, afirmou, em alusão a declarações do presidente Michel Temer na ONU em setembro.
A Conectas assinou uma nota de repúdio à decisão, junto com órgãos estatais, como a Defensoria Pública da União e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. DEPORTAÇÕES Com isso, os venezuelanos com visto de turista vencido continuam a correr risco de deportação. É o caso dos 450 imigrantes detidos pela PF em Roraima em dezembro.
Em sua maioria índios da etnia warao, tentavam sobreviver com bicos, esmolas e prostituição. A deportação em massa foi impedida pela Justiça. após recurso da Defensoria Pública da União.
A tentativa de expulsá-los foi alvo de críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pediu aos membros da OEA que acolham os caribenhos. O único a atender o pedido foi o Peru.