EM CALAMIDADE

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou na quarta-feira (22) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) solicitando um acerto de contas entre o Estado e a União.

O objetivo da negociação é extinguir as dívidas de ambos os lados sem a necessidade de ações judiciais. O Palácio do Planalto informou que a carta foi recebida e enviada ao Ministério da Fazenda. A pasta, por sua vez, não havia recebido o documento até a conclusão desta edição e, por isso, não iria comentar.

A dívida de Minas com a União é de aproximadamente R$ 88,4 bilhões. Por outro lado, o Estado diz ser credor da União em R$ 135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério.

A desoneração foi instituída pela Lei Kandir, em 1996, e constitucionalizada em 2003, com a previsão de uma lei complementar que defi-

ONOFRE BATISTA

advogado-geral de Minas nisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União.

Em novembro do ano passado, o STF deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação.

“O Estado de Minas Gerais é, por igual, credor da União, já que houve reconhecimento tanto da mora legislativa como do direito à compensação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS nas exportações”, afirma a carta.

Como a decisão do Supremo não foi publicada, Minas ainda não pode cobrar a dívida e optou por uma tentativa de conciliação.

“A tentativa é de resolver amigavelmente, especial-

A situação financeira de Minas

Gasto com pessoal em 2016 Em % da receita corrente líquida mente agora que o governo federal propõe renegociar a dívida”, diz Onofre Batista, advogado-geral do Estado.

Em calamidade financeira, Minas terminou 2016 com deficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões. O Estado vem rejeitando um acordo com a União nos moldes do Rio de Janeiro, que inclua ajuste fiscal e privatização de estatais.

“Como vamos sufocar, mandar gente embora, desmontar a máquina se somos credores da União?”, questiona Batista.

“A Lei Kandir arrebentou com Minas Gerais e depois dizem que nós é que não apertamos o cinto.”

O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou em janeiro que enviaria à Assembleia um pacote de venda de ativos, como imóveis, para tentar equilibrar as contas do Estado. IMPACTO A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o órgão trabalha com a previsão de que, se os três Estados em pior situação financeira (Minas, Rio e Rio Grande do Sul) aderirem ao programa de recuperação fiscal, a suspensão do pagamento de dívidas será de R$ 37 bilhões até 2019.

O projeto de lei que prevê suspensão do pagamento de dívidas em troca de controle de gastos e privatização de ativos chegou nesta quintafeira (23) à Câmara.

A estimativa do Tesouro é que os três Estados deixem de pagar R$ 7 bilhões neste ano e mais R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.

“sufocar, mandar gente embora, desmontar a máquina se somos credores da União?

MAELI PRADO,