Filiada ao PT, aluna de direito é 1ª multada por Doria após pichação
Estudante da USP terá que pagar R$ 5.000; partido fala em ‘abuso’
Uma estudante de direito da USP de 26 anos e que foi candidata a vereadora pelo PT na última eleição foi alvo do primeiro flagrante da gestão João Doria (PSDB) com base na lei antipichação.
Segundo a prefeitura e a polícia, ela estava pichando por volta das 3h30 deste sábado (4) o muro de um estacionamento no centro de SP.
Maira Machado Frota Pinheiro será a primeira pessoa multada em R$ 5.000, conforme penalidade instituída por projeto encampado pela base de Doria, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito na segunda (20).
A estudante, que recebeu 1.294 votos como candidata a vereadora, também pode ter que responder criminalmente por ato de vandalismo. Em nota, ela disse que foi intimidada, constrangida e assediada durante a abordagem, no trajeto até a delegacia e durante o registro da ocorrência.
“É muito conveniente para a gestão Doria e seu projeto higienista fazer do meu caso punição exemplar”, diz ela.
“O PT defende as liberdades de expressões e artes. Se houve abuso, como parece ter havido, deve ser investigado”, disse Vítor Marques, secretário municipal de Juventude do PT, para quem a detenção indica “estado de exceção”.
A prefeitura disse que não houve qualquer problema na detenção da jovem, “o que é reforçado pelo fato de ter havido confissão na delegacia.”
Caso firme um termo de compromisso que prevê reparação do bem pichado no prazo de até seis meses ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana, a estudante pode tentar se livrar da multa, conforme regulamentação publicada neste sábado no “Diário Oficial”.
Por esse brecha, o infrator poderá comparecer à prefeitura regional antes do vencimento da multa para se comprometer com a restauração. O dono do imóvel, porém, precisa dar aval ao acordo.
Pela lei, o pichador pego em flagrante deve pagar multa de R$ 5.000 e, se a pichação for em patrimônio público, R$ 10 mil. O valor é duplicado caso haja reincidência.
Para não se enquadrar na proibição, os grafites terão que ser sempre autorizados.
A lei também determina que lojas não vendam sprays para menores de 18 anos e que mantenham notas fiscais com a identificação do comprador, sob pena de terem de pagar multa também de R$ 5.000. (PATRICIA PAMPLONA, FERNANDA PEREIRA NEVES E WALTER PORTO)