Ministro refuta reduzir idade para mulher
Para Meirelles, se idade mínima para mulher se aposentar cair para 60 anos, a dos homens terá de subir para 71
Governo quer idade unificada de 65 anos; ministro diz que, sem reforma, carga tributária teria de subir dez pontos
Se o Congresso optar por reduzir para 60 anos a idade mínima proposta pelo governo para aposentadoria das mulheres, seria necessário aumentar para 71 a dos homens para não tornar inócua a reforma da Previdência.
Os cálculos foram apresentados nesta quarta (8) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reuniões com deputados sobre o tema.
O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo presidente Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A unificação das regras tem sido criticada por parte dos deputados, que entende que as mulheres devem ter critérios diferentes para aposentadoria.
Atualmente, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição, sem idade mínima, ou com 60 anos de idade mais 15 de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade mais 15 de contribuição.
O ministro disse, no entanto, que não considera viável propor uma idade tão elevada para os homens, pois os 71 anos estariam muito próximos da expectativa de vida em alguns Estados.
“Mais da metade da população é mulher. Então pode se propor isso [reduzir idade mínima da mulher], mas as contas têm que fechar.”
Questionado sobre alterações na regra de transição, Meirelles afirmou que a única alternativa analisada é fazer uma “escadinha”. Prolongar a transição, no entanto, puniria as pessoas que estão mais próximas da aposentadoria. Essa alternativa também não seria viável, de acordo com o ministro.
“Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam muito penalizados para beneficiar os mais jovens. Isso se provou não viável.”
A regra de transição proposta pelo governo vem sendo criticada pelo próprio relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A PEC prevê que as regras novas valem integralmente para mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos. Para pessoas a partir dessas idades há o pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.
O ministro defende que, em qualquer regra de transição, alguém dirá que foi prejudicado por ser “um pouco mais novo”. “Só tem uma maneira de todos estarem iguais: é não ter transição, isto é, todos estão na regra nova e se aposentam com idade mínima de 65 e ponto”, afirmou.
Meirelles disse também que, devido ao teto limitador de gastos, se a reforma não for aprovada, a participação da Previdência no total das despesas vai aumentar e, progressivamente, tomar espaço de outras despesas, como as emendas parlamentares.
O ministro disse ainda que, sem a reforma, a carga tributária terá que ser elevada em dez pontos percentuais para compensar o rombo. “Está ficando claro para os parlamentares que a reforma não é uma opção, é uma necessidade. Não tem plano B.” Ao comentar a proposta de reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que juízes do Trabalho tomam decisões “irresponsáveis”, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio, e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. “O excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados”, afirmou.