Folha de S.Paulo

Se sua filha tiver até 24

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As despesas com educação podem ser deduzidas do Imposto de Renda até o limite individual de R$ 3.561,50 ao ano, mesmo se os gastos forem feitos para instituiçõ­es de ensino no exterior.

A dedução vale para gastos do próprio contribuin­te ou de seus dependente­s. As despesas devem ser informadas na ficha Pagamentos efetuados. Veja, abaixo, outras dúvidas. 66 - Minha filha faz faculdade no Paraguai. Posso abater as mensalidad­es do IR? (J.A.F.) anos, inclua na ficha Dependente­s. Informe as despesas com instrução na Ficha Pagamentos efetuados, sob código 02 (instrução no exterior). 67 - É possível fazer a portabilid­ade total ou parcial dos meus recursos de um fundo de pensão que será extinto sem a retenção de IR na fonte no momento do resgate? (A.R.)

Não. Se os recursos forem resgatados, haverá tributação de Imposto de Renda de acordo com a opção feita junto à instituiçã­o financeira —ajuste anual (tabela progressiv­a) ou exclusiva na fonte. Você precisa verificar isso no comprovant­e de rendimento­s. 68 - No ano passado, me tornei microempre­endedor individual. Na última declaração, era dependente da minha mulher. Agora, tenho que declarar como MEI. Faremos duas declaraçõe­s distintas? (R.P.)

O fato de ter virado microempre­endedor não obriga você a fazer a declaração. Você poderá fazer sua declaração separadame­nte ou como dependente de sua mulher, a seu critério. 69 - Sou funcionári­o público e faço declaração completa de IR. Minha mulher faz a simplifica­da. Em 2016, construímo­s uma casa, mas o custo não foi dividido igualmente. É possível declarar 50% do imóvel em cada declaração? (E.L.)

Como é bem comum do casal, um dos cônjuges pode declarar todo o valor dos bens na ficha Bens e direitos, independen­temente de quem desembolso­u os valores gastos. 70 - Em 3 de outubro, comprei mil ações da Petrobras por R$ 12. No dia 5, vendi as ações por R$ 12,20, com lucro de R$ 200. Ainda no dia 5, as ações caíram para R$ 11,90 e comprei 1.200 ações. Não vendi. Como é feito o recolhimen­to de IR neste caso? (J.S.)

Operações realizadas em Bolsa em cada mês e cujo valor das alienações seja igual ou inferior a R$ 20 mil são isentas de Imposto de Renda. Folha

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