Além do impacto
A despeito do alarido inicial causado pelos pedidos de inquérito contra políticos, governo Temer pode e deve manter sua agenda legislativa
Ostentando, pelo que já se apurou, os nomes dos presidentes do Senado e da Câmara, além de ao menos cinco ministros, dez governadores, dois ex-presidentes e vários senadores, a lista de 83 pedidos de inquérito elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, produz compreensível alarido em Brasília.
Figuras centrais na sustentação do governo Temer, como os ministros peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), são apontados como beneficiários do esquema de propinas da construtora Odebrecht revelado pela Lava Jato.
Ao lado deles aparecem políticos de primeiro plano no cenário pósimpeachment, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDBRR) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Ainda a depender de divulgação oficial e integral —o que está para ser decidido pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin—, a lista pode ser acrescida nos próximos dias de mais nomes e detalhes.
É tal o volume das informações e denúncias que, com algum exagero, seria o caso de considerar mais fácil apontar quem dela foi excluído, como, até aqui ao menos, o presidente Michel Temer (PMDB).
Não se deve concluir, entretanto, que o apocalipse esteja batendo às portas de Brasília. Fez-se algo rarefeita, por exemplo, a memória de que outra lista com pedidos de investigação foi enviada por Janot ao STF dois anos atrás.
Eram 25 os inquéritos solicitados na relação anterior, bem menos que os de agora. Mesmo assim, dos 47 políticos apontados como suspeitos em 2015, somente seis passaram à condição de réus, dois eles nos últimos dias.
O cronograma inegociável do Estado de Direito faz com que dependa do Judiciário a aprovação para o início das investigações —que levarão tempo. Meses ou anos haverão de transcorrer até que, concluída essa etapa, seja ou não aceita pelos tribunais uma denúncia formal. Apenas em caso positivo os envolvidos se tornarão réus.
Passado o impacto inicial da lista, o clima tende a arrefecer. Com a escassa popularidade que se conhece, ainda assim o governo Temer dispõe de tempo e apoio parlamentar para prosseguir.
Uma agenda de reformas incontornáveis na Previdência, no sistema tributário e, talvez, na área política, portanto, não se vê necessariamente abalada pela crise, já crônica, aberta pela Lava Jato.
A aprovação dessas medidas se impõe como desafio imediato, ao qual as forças políticas têm condições —e a obrigação— de responder, sem que isso exclua o imperativo de que investigações e eventuais processos sigam com diligência e respeito aos protocolos legais.