Novo decreto anti-imigração dos EUA é suspenso por juiz
Em discurso com tom eleitoral, Trump promete recorrer à Suprema Corte
Pedido feito pelo Havaí derruba ordem um dia antes de sua entrada em vigor; outros processos serão avaliados
Previsto para entrar em vigor nesta quinta (16), o novo decreto do presidente Donald Trump que restringe a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana foi suspenso por decisão do juiz federal Derrick K. Watson, do Havaí.
Mais dois juízes poderiam tomar decisões até a manhã desta quinta, um deles em Maryland e o outro em Washington —no caso, o mesmo James Robart que concedeu liminar contra a primeira edição da ordem executiva, posteriormente confirmada pela 9ª Corte de Apelações.
Watson, do Havaí, acatou as demandas de uma ação movida pelo próprio Estado. Os advogados alegaram que o texto federal viola a Primeira Emenda da Constituição por ser essencialmente um veto de caráter religioso.
Argumentaram, além disso, que o decreto prejudicaria a indústria do turismo e afetaria empresas e universidades interessadas em recrutar talentos estrangeiros. Watson deixou claro que a decisão tem alcance nacional.
Em discurso com tom de campanha em Nashville, para uma plateia de apoiadores, Trump reagiu à decisão, que chamou de “extrapolação judicial”. O presidente acusou o juiz havaiano, nomeado por Barack Obama, de agir com motivação política num ambiente marcado pelo ódio.
Lembrou que foram introduzidas diversas mudanças que “aguaram” a proposta anterior —e disse que se for preciso irá à Suprema Corte. “E vamos ganhar”, afirmou.
Alguns analistas concordam que seriam grandes as chances de o Executivo sair vitorioso. O juiz citou declarações em entrevista à CNN, no ano passado, para caracterizar o ânimo discriminatório de Trump —mas não caberia à Justiça avaliar declarações de campanha, e sim julgar a legalidade do texto.
O presidente reafirmou que sua ordem é embasada na Lei de Imigração, que faculta ao mandatário “por proclamação e durante o período que julgar necessário, suspender a entrada de todos os estrangeiros ou qualquer classe de estrangeiros como imigrantes ou não imigrantes” se julgar necessário para proteger a segurança nacional.
Embora continue controverso e dê margem a contes- tações políticas, o decreto é considerado mais consistente em termos legais do que o precedente —e não apenas por apoiadores de Trump.
A nova versão exclui o Iraque (que coopera com militares dos EUA e combate a milícia terrorista Estado Islâmico) da lista de países atingidos, mantendo o veto de ingresso, por 90 dias, para cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão.
Também foram retiradas as restrições a estudantes, profissionais e turistas que já tenham visto válido para entrar nos EUA —uma das causas da forte indignação causada pelo decreto anterior.
O texto cancela, ainda, por 120 dias o acolhimento de refugiados e revoga a proibição de entrada por tempo indeterminado aos sírios.
Ao mesmo tempo, suprime a sugestão de que refugiados cristãos mereceriam tratamento privilegiado. Para contornar imprevistos, autoridades poderão decidir caso a caso em situações que caracterizem “sofrimento indevido”.
A escolha dos seis países, que os críticos veem como discriminatória e ineficaz para conter atentados, foi justificada pelo secretário de Justiça, Jeff Sessions, sob a justificativa de que os governos enquadrados apoiam o terrorismo ou são incapazes de dar informações sobre seus cidadãos que satisfaçam os EUA.
O governo já havia questionado a legalidade da adesão de Estados a ações judiciais e apontado como “especulativa” a presunção de que a medida prejudicaria a população muçulmana local e causaria danos a empresas, universidades e turismo.