Petrobras tem de reiniciar vendas, diz TCU
Tribunal autoriza retomada de plano de negócio com ativos, mas exige alterações em processos e novas regras
Negociações da estatal têm como objetivo arrecadar US$ 34,6 bi e estavam paradas desde o fim do ano passado
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (15) autorizar a retomada do plano de venda de ativos da Petrobras, desde que a estatal promova alterações no modelo de negociações e reinicie do zero oito processos que já estavam em curso, mas ainda não tiveram contrato assinado.
O programa de desinvestimentos da empresa estava praticamente parado desde dezembro, quando o órgão de controle questionou o modelo de negociações.
A estatal pretende captar nesse processo US$ 34,6 bilhões, sob o argumento de que precisa do recurso para reduzir o seu endividamento.
Após quase três meses de debates, o TCU estabeleceu novas regras para os desinvestimentos. Em síntese, o processo terá de ser mais transparente, com a publicidade do desejo da estatal de vender seus bens desde o início. Até agora, a estatal fazia uma chamada mais reservada de interessados.
A diretoria-executiva da empresa também terá de ter uma participação maior em todo o processo, diferentemente do que ocorria até ago- ra, quando os diretores só opinavam no fim das negociações. O tribunal também poderá acompanhar a venda.
As regras foram negociadas com a direção da estatal, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A Folha apurou, porém, que o objetivo é retomar as operações o mais rápido possível.
O tribunal recomendou que a Casa Civil da Presidência da República avalie implantar as mesmas regras da Petrobras para todas estatais.
Desde 2015, a Petrobras negocia com o mercado uma série de ativos. Até o fim de 2016, havia vendido US$ 13,6 bilhões, campos de petróleo e unidades petroquímicas.
A Petrobras queria que oito ativos em fase de negociação mais adiantada não seguissem essas novas regras, tendo a venda liberada pelo TCU da forma como estão.
Mas o órgão entendeu que esses bens devem voltar ao estágio inicial seguindo as novas regras. O tribunal não informa quais são esses ativos.
Apenas dois processos dentre os que não estavam com contratos assinados, foram liberados para conclusão. São projetos batizados internamente de Portfólio 1 e Ópera e referem-se à venda de dois campos de petróleo no Brasil à australiana Karoon e de participação em um campo no golfo do México.
Os cinco ativos que estavam liberados para venda desde o ano passado permanecem no mesmo estágio. Alguns deles estão com o processo de negociação bloqueado por decisão judicial.