Neymar tem vitória parcial contra o fisco

Carf permite ao atleta ceder direito de imagem, mas vê erro em pagamento de imposto sobre transferência

RECEITA

Embora tenha decidido que Neymar pode ceder seu direito de imagem para empresas, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considera ter havido irregularidade na declaração de impostos do dinheiro pago pelo Barcelona (ESP) ao brasileiro, em 2013.

Os conselheiros do órgão afirmaram não haver ilegalidade na criação de empresa para gerenciar a carreira do atleta. Por outro lado, decidiram ser irregular a forma como foi declarado o imposto sobre os 40 milhões de euros (R$ 134,4 milhões pela cotação atual) pagos pelo Barça à N&N Consultoria, que pertence aos pais de Neymar.

Para o conselho, a empresa foi aberta somente para receber o dinheiro, que foi tributado como rendimento de pessoa jurídica e não física.

Com a decisão favorável ao jogador no caso de cessão do direito de imagem, o montante em multas e impostos cobrados pela Receita, avaliado em R$ 200 milhões, cairá, mas ainda não há novo cálculo. A defesa de Neymar estima que as decisões diminuam entre 50% e 70% a multa.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) trabalha com um valor diferente, estimando uma redução no valor devido pelo craque entre 20% e 30%.

O atacante e a PGFN irão recorrer das decisões.

Há um prazo de cinco dias para as partes pedirem à relatora do caso que as decisões tomadas sejam embargadas. Se não forem atendidos, deverão recorrer à câmara superior do conselho e, em último caso, à Justiça.

Neymar apela da acusação de criar empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita. ALÍQUOTA