Tática da Casa Branca é evitar tribunal que rejeitou primeira versão do texto e obter vitória futura na Suprema Corte
Lendo coisa Outro lado
Após dois juízes federais decidirem pelo bloqueio do decreto de Donald Trump que veta cidadãos de seis países de maioria muçulmana, a Casa Branca anunciou que vai recorrer na Justiça. A ordem executiva deveria ter entrado em vigor nesta quinta (16).
O porta-voz do presidente, Sean Spicer, no entanto, indicou que o governo pretende contestar primeiro a decisão tomada pelo tribunal de Maryland enquanto busca “esclarecer” o parecer de um juiz federal do Havaí.
Por trás da justificativa, está o fato de que o governo quer, aparentemente, evitar ao máximo a 9ª Corte de Apelações, responsável pelo oeste do país, incluindo o Havaí. O tribunal é o mesmo que manteve, no começo de fevereiro, a suspensão do primeiro decreto sobre o tema.
À Folha, o advogado Alan Dershowitz, professor de direito constitucional da Universidade Harvard, explicou que, se a Casa Branca conseguir avançar até uma vitória na Suprema Corte com o processo do tribunal de Maryland, o veredito se aplicará também na ação do Havaí.
“Uma decisão da Suprema Corte mantendo o decreto em um dos recursos será aplicada sobre todas as decisões de cortes de instâncias inferiores”, disse Dershowitz.
Após a derrota na 9ª Corte de Apelações na primeira ordem, o presidente foi convencido por assessores a desistir de recorrer à Suprema Corte e a fazer um novo texto.
Na época, um dos temores era em relação à formação da corte máxima do país, que, após a morte de Antonin Scalia, em 2016, tem quatro juízes de tendência mais liberal e quatro mais conservadores.
Agora, a proximidade do processo de aprovação no Senado de Neil Gorsuch —seu indicado para a vaga de Scalia— parece ter dado confiança ao republicano.
Na noite de quarta (15), ao reagir ao veredicto do juiz do Havaí durante um comício, Trump disse que irá “lutar contra essa decisão terrível, até onde precisarmos ir, incluindo a Suprema Corte”.
A sabatina de Gorsuch pelos senadores começa na próxima segunda (20), mas especialistas acreditam que o processo pode durar semanas se os democratas colocarem obstruções para impedir que o indicado de Trump participe da decisão final sobre o decreto anti-imigração. ARGUMENTO Dershowitz acredita que o governo pode vencer se a discussão sobre o decreto na corte máxima. “Acho que os magistrados vão manter os principais pontos do decreto, se chegar a eles”, escreveu, em artigo ao site “The Hill”.
Para o advogado, é grande a chance de que os magistrados da se atenham ao texto do decreto e não considerem o argumento usado pelos juízes federais de que as declarações de Trump contra muçulmanos na campanha servem como prova da discriminação à religião no decreto.
“Sob essa ótica, um decreto idêntico que fosse assinado por Obama teria sido constitucional”, diz Dershowitz.
A ordem executiva prevê o veto a refugiados por 120 dias e, por 90 dias, de cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Sudão e Somália —mas não menciona o fato de serem países de maioria muçulmana.
Para que fosse menos questionável na Justiça, o novo texto especifica que portadores de visto ou residentes não serão afetados.
Também retira a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa –críticos diziam que essa regra favorecia cristãos em detrimento de islâmicos. O ORÇAMENTO proposto nos EUA corta todos os recursos para as redes públicas de TV (PBS) e rádio (NPR). Independente, a PBS diz que vai lutar contra “o fim de um serviço essencial”. O “New York Times” anota que emissoras grandes como a WNYC sobreviveriam, mas centenas, não. Conservadores festejam o assalto à “mídia esquerdista”.
De novo na Fox News, Trump foi questionado sobre sua acusação de que Obama instalou escutas em sua campanha: “Eu vinha lendo coisas. Li, acho que foi em janeiro, num artigo do ‘NYT’ sobre escutas. Houve um artigo, acho que eles usaram essa palavra. Li outras coisas”.
Corrida O site “Poynter” informa que desde a eleição “NYT”, “WP”, “BuzzFeed” e CNN estão em “batalha feroz” por repórteres investigativos. Na quinta, o “NYT” contratou três. Um repórter do “WP” fala em “corrida armamentista”.
Também sob festa, o orçamento propõe o fim dos recursos às artes (NEA). O colunista conservador George Will, do “Washington Post”, admite que em 2016 ele foi só “um centésimo de um 1% do orçamento”, mas é preciso abolir porque... “O que é arte? Subsidiamos a produção de soja, mas pelo menos se pode dizer o que é um grão de soja.”
As maiores revelações sobre o governo Trump até agora, por “NYT” e “WP”, foram de vínculos com a Rússia. Ben Smith, editor do “BuzzFeed”, alerta para tomar “cuidado com as falsas tentações da história da Rússia”. Sublinha que a amargura liberal pode acabar estimulando “fantasias” e “notícias falsas”.
‘Prejudicial’ Em Brasília, um deputado acaba de apresentar projeto estabelecendo prisão de oito meses para quem divulgar ou compartilhar notícia falsa —ou sequer “prejudicialmente incompleta”.