Ambev tem decisão favorável no STJ em disputa com fundos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu razão à Ambev em um processo que a companhia trava com acionistas minoritários, entre eles a Previ e a Funcef, que pode resultar em pagamento de R$ 450 milhões aos fundos.
Ainda há embargos infringentes que serão apreciados por um colegiado do STJ.
Os fundos tinham bônus da Brahma, hoje pertencente à Ambev, adquiridos em uma subscrição de capital de 1996.
Quem tivesse os papéis em 2003 poderia comprar um lote de mil ações por R$ 1.000 ou receber em capital social em condições iguais às oferecidas a detentores de títulos adquiridos em outras operações de aumento de capital.
É esta segunda alternativa que os fundos de pensão pleiteiam —os mesmos direitos de detentores de títulos que a empresa distribuiu em 1990 e 1993 para funcionários.
O ministro relator do caso no STJ considerou que não há motivo para equiparar os dois contratos —apenas um evento inesperado justificaria isso.
Helio Saboya Filho, advogado que defende o fundo Economus, que tem títulos como os da Previ, afirma que a fabricante de bebidas chegou a concordar em igualar os contratos, mas depois mudou de posição.
“A Ambev procurou a CVM para expurgar o critério. Alegou que um título tinha base em um plano de opção de compra de ações para empregados, e que outros papéis se referiam a um aumento de capital”, diz Saboya Filho.
Ambev, Previ e Funcef não quiseram comentar o caso.
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...renovável A companhia planeja ampliar as suas atividades para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal. A expectativa é que o crescimento anual da receita seja de 150%.