Desnudando o autoritarismo
A anistia ao caixa dois eleitoral ganhou relevância após ser incluída no famigerado e arbitrário projeto de lei das dez medidas contra a corrupção. Estar no lugar errado e na hora errada pode acabar em desgraça —foi o que aconteceu quando os parlamentares quiseram emendar o texto original dessa proposta de iniciativa popular, gestada nos gabinetes do Ministério Público Federal.
Não há ser humano honesto e santo, mas também não há ser humano que defenda a corrupção como modelo de administração.
Portanto, com essas duas premissas, a defesa incondicional das dez medidas, encabeçada por membros do MPF, não é obra de seres humanos honestos e santos. Bem como, em oposição, o questionamento delas também não será tarefa dos mais íntegros.
Ora, qual o mal em anistiar algo que nem sequer é crime pela legislação atual? Anistiar algo que não é crime soa tão absurdo que surpreende a posição de setores importantes do Judiciário, já que a nossa Constituição é suficientemente clara ao prescrever que não há crime sem prévia lei.
Na verdade, os políticos defensores da anistia ao caixa dois são os mesmos que anistiaram os empresários e cidadãos que cometeram caixa dois remetendo ao exterior recursos não declarados.
A Lei de Repatriação baseia-se na mesma razão que agora guia as tentativas de anistia ao caixa dois de políticos e partidos políticos. No entanto, a repatriação vem sendo comemorada por juristas, governistas, oposicionistas e imprensa.
Qual a diferença entre atos imorais praticados por empresários e cidadãos e os desvios imorais de partidos e políticos em eleições? Honestamente, nenhuma.
Some-se a isso o fato de que a existência de “contabilidade paralela” para custear políticos e partidos em eleições é algo tão antigo que historiador algum é capaz de definir o inicio da prática.
A possibilidade de anistiar algo que não é prescrito em lei assusta setores conservadores, pois a metodologia empregada a perseguir o mal se revela ideológica.
O modo de agir desse setor é bem nítido: algo só é contrário às regras quando se refere ao adversário ideológico. Se políticos e partidos aliados se valem do caixa dois, ele deixa de ser um delito.
Isto é, constatada a existência do dinheiro não contabilizado de partidos ou políticos da mesma linha ideológica, pede-se o arquivamento da investigação. No entanto, constatada a contabilidade paralela de partido político ou político de campo adversário, indaga-se a existência de crimes transversais.
O discurso é ratificado pelo subprocurador da República, Nicolao Dino: “Nossa preocupação é com esses crimes correlatos [ao caixa dois, como lavagem de dinheiro e corrupção]. A posição que se defende é que os crimes correlatos continuem a ser julgados de acordo com a legislação vigente à época em que eles ocorreram”.
A tipificação do crime de caixa dois acaba por desnudar a posição ideológica de parte do setor que defende as dez medidas contra a corrupção. Desnuda, da mesma forma, a possibilidade de políticos e partidos se protegerem da atuação ideológica de setores importantes da sociedade.
A certeza que fica é a clara e manifesta gritaria de grupos mais conservadores, apavorados em ver reveladas suas práticas arbitrárias.
Esses grupos acabam por estimular que se aplique a pecha de “corruptos e defensores de bandidos” aos favoráveis à anistia, massificando e polarizando o debate com o intuito único de se protegerem das páticas bárbaras utilizadas para minar os adversários ideológicos. CESAR AUGUSTO V. REZENDE
Desejo cumprimentar a todos da Lava Jato pelo trabalho desenvolvido nos últimos três anos. Nós, cidadãos brasileiros, precisamos ser apoiadores desse extenuante trabalho. Que as lições que estamos aprendendo nos sejam úteis. Anseio por um Brasil decente. Do jeito que está não pode ficar. Conto muito com o STF.
MARIA E. B. TEOBALDO
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Sobre “Alckmin prevê privatizar a Linha 2” (“Cotidiano”, 16/3), o Metrô informa que a prioridade é concluir as obras de expansão nas linhas 4, 5, 15 e 17, além das concessões das linhas 6 e 18. Os contratos para o prolongamento da Linha 2 até a Dutra estão suspensos em razão do cenário econômico nacional desfavorável a novos investimentos. Com a estabilização da economia, será definido o melhor modelo para implantação da linha.
ADELE CLAUDIA NABHAN,