UE pede ajustes a empresas de internet
O presidente da Netflix, Reed Hastings, afirmou que a empresa não aumentará o custo do pacote mensal no Brasil, apesar da cobrança de 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro.
Uma lei complementar de 2016 incluiu serviços de transmissão on-line de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados com ISS.
Durante evento na sede da Netflix, em Los Gatos, na Califórnia, Hastings disse que a taxa não será repassada ao consumidor, que paga a partir de R$ 19,90 pelo pacote.
O fundador da empresa ironizou o sistema tributário brasileiro.
“Qual das taxas? Existem muitas taxas no Brasil (risos)”, afirmou ao ouvir a pergunta sobre a cobrança de ISS para serviços de streaming.
“Vamos pagar [o ISS], não será repassado aos nosso clientes. Estamos no Brasil há cinco anos e pagamos os tributos. Faremos o mesmo. Não haverá aumento na mensalidade”, completou. A LEI Sancionada no fim de 2016, a lei 157/16 diz que serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.
A elaboração de programas de computadores, “inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, diz o texto da lei. Livros, jornais e periódicos seguem isentos do tributo.
A alíquota mínima do im- posto foi estipulada em 2%. A cobrança segue a regra de considerar que o imposto é devido ao município onde está a sede do prestador de serviços.
A Netflix chegou ao Brasil em 2011. A empresa tem mais de 81 milhões de assinantes em mais de 190 países.
A companhia não divulga dados sobre o número de assinantes no país.
PAULO PASSOS Facebook, Alphabet (Google) e Twitter terão de ajustar os termos de serviços para usuários europeus dentro de um mês ou enfrentar o risco de multas, informou nesta sexta (17) uma autoridade da Comissão Europeia. As empresas norteamericanas de tecnologia têm enfrentado rigoroso escrutínio na Europa pelo modo como fazem negócios, envolvendo desde questões de privacidade a quão rapidamente removem conteúdo ilegal ou ameaças. Em dezembro, as autoridades e a comissão enviaram cartas às empresas dizendo que termos de serviço descumpriam o lei de proteção ao consumidor.