Hora de mudar os rumos do Brasil
O Ministério Público Federal, com a Lava Jato, não inventou crimes nem patrocinou teses de responsabilidade penal
O encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, na última semana, de 320 pedidos para instauração de inquéritos, arquivamentos e declínios de competência, entre outras providências, oriundos das 77 colaborações de executivos da Odebrecht, fez aumentar o interesse sobre o trabalho do Ministério Público Federal e, principalmente, suas consequências no cenário nacional.
Em razão do sigilo legal que ainda se impõe, o ambiente tornou-se propício para a disseminação de boatos sem fundamento lógico ou jurídico.
Para os que desejam entender as funções do MPF e suas balizas jurídicas, proponho-me a esclarecer, resumidamente, pontos que me parecem obscuros no debate.
Em primeiro lugar, repito o que disse em março de 2015, quando encaminhei ao STF os primeiros pedidos de inquérito: não existe “lista do Janot”. O procurador-geral não tem prerrogativa de “escolher” a quem investigar ou elaborar discricionariamente uma lista de criminosos.
Na verdade, no caso específico, cabe ao procurador-geral da República, nos limites da lei, celebrar os acordos e requerer ao STF a instauração de inquéritos para investigar os fatos em relação a autoridades com prerrogativa de foro, sempre que presentes indícios de crime.
Em segundo lugar, as investigações da Lava Jato não têm como propósito criminalizar a política. A atividade político-partidária é essencial ao regime democrático e condição de seu funcionamento.
Não se podem confundir os atos criminosos de alguns políticos com a própria política, pois os que assim agem tentam maliciosamente igualar a todos por uma régua injusta, na qual só há medida para o logro e a desfaçatez.
Em todos os casos, as instaurações de inquérito foram requeridas quando presentes indícios de delitos associados à campanha eleitoral, como falsidade ideológica, corrupção ou lavagem de dinheiro, dentre outros.
Considerou-se que, se a origem da doação eleitoral foi espúria e havendo indícios de que as partes disso tinham conhecimento, o fato é criminoso e, assim, deve ser apurado, seja a doação oficial ou clandestina.
Por outro lado, se os recursos de origem lícita foram recebidos, mas não declarados à Justiça Eleitoral, configura-se, em tese, um delito de menor gravidade (falsidade eleitoral), que também merece apuração e a devida punição, se for o caso.
Nem o procurador-geral da República nem o MPF jamais arrogaram para si o juízo definitivo sobre homens ou fatos que se desenrolam no processo de desenvolvimento social. Não se ambiciona, com o nosso trabalho, depurar o país ou a política, até porque esse papel não cai bem a uma instituição de Estado.
Mesmo assim, estou certo de que a revelação da promiscuidade no trato da coisa pública, ao nos confrontar com as deficiências do sistema político, é uma oportunidade para, preservando a institucionalidade, mudarmos os rumos de nossa sociedade.
Por fim, esclareço o óbvio: o Ministério Público Federal, com a Lava Jato, não inventou crimes inexistentes nem patrocinou teses de responsabilidade penal objetiva.
Sabe-se que o caso é complexo e haveria ainda muitas nuanças a esclarecer, mas, por ora, fico por aqui, com uma advertência.
O país está imerso em uma grave crise que, pela ordem natural dos acontecimentos e independentemente dos envolvidos, cessará, cedo ou tarde. A nós brasileiros compete apenas escolher como estaremos ao fim dessa turbulência.
Podemos ceder ao medo, deixarnos engabelar pela velha conversa de excessos do MPF e esconder os problemas; ou, por outra, enfrentálos, implementar as reformas necessárias e elevar, assim, o patamar de nossa democracia. RODRIGO JANOT,
Muitas coisas acontecem no Brasil porque as pessoas não cumprem suas atribuições e, quando o fazem, acham que devem ter vantagem. Não pensam, nesse caso específico, que eles mesmos, ou um dos seus, podem ter a saúde afetada.
FRANCISCO C.S DA SILVA PIRES
Torcendo para que as prisões cheguem aos poderosos responsáveis por tais crimes e que sejam demitidos os agentes públicos corruptos e criminosos. Quantos de nós não ingerimos carne estragada, e há quanto tempo? Este país virou uma piada de mau gosto, que só escarnece de seu povo, porque aos muito ricos toda a engrenagem favorece. Parabéns à Polícia Federal.
VERA COSTA
No Brasil, quando algum pequeno produtor de alimentos pensa em embalar um produto para venda, imediatamente vem o comentário: desista, conseguir o Selo de Inspeção Federal fornecido pelo Ministério da Agricultura é muito difícil. Pois então, é difícil para o pequeno, mas não para os mastodontes da alimentação. Deveríamos estimular os produtores locais.
LUIZ CARLOS BASSIT
Reforma da Previdência
MÁRIO PARREIRAS DE FARIA
Brasilândia É lamentável ver a situação de alguns bairros de São Paulo que ainda sofrem com a escassez de água, entre outras queixas apresentadas. Tal problema já deveria ter sido solucionado, uma vez que, na época em que estamos, as chuvas têm sido frequentes e abundantes (“Quebrada”, “Cotidiano”, 17/3).
GABRIELLA ESTEVES DE OLIVEIRA HELOYSA HELENA ROSSI BONANI
A fim de complementar a reportagem sobre o bairro da Brasilândia, a Secretaria da Cultura informa que a referida unidade da Fábrica de Cultura, inaugurada em 2014, oferece cursos gratuitos de iniciação artística para mais de 45 mil pessoas por ano, além de atender outras 86 mil em atividades livres nos fins de semana. O local conta com biblioteca, computadores com acesso à internet, teatro e estúdio de gravação, disponíveis para apoiar as iniciativas culturais independentes da comunidade.
RENATA BELTRÃO,
Indicação política A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro esclarece que o auditor-fiscal Luiz Renato Almeida foi designado para o cargo de gerente regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias em razão de suas virtudes profissionais, não por critérios políticos ou de qualquer natureza avessa às boas práticas do serviço público. Ressalta que ele é servidor público federal, sem falta desabonatória e entrou no corpo funcional mediante os ditames regratórios em consonância com a lei (“Por apoio no Congresso, Temer quer lotear estatal da área nuclear, “Poder”, 16/3).
HELTON YOMURA,