Cunha vai à Justiça contra livro que usa seu nome
Os senadores aceleraram a articulação para votar no início de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que pune abuso de autoridade e levá-lo a plenário logo depois.
Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) entregou nesta quarta (22) a sua conclusão dos trabalhos. O texto define condutas abusivas de agentes públicos dos três Poderes, das três esferas (federal, estadual e municipal), além dos integrantes do Ministério Público. O foco, no entanto, são os policiais, promotores, procuradores, e magistrados.
O assunto está em discussão desde o ano passado em meio à crise entre o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto, e o Judiciário.
As recentes críticas de senadores à Operação Carne Fraca, conduzida pela Polícia Federal, reforçaram o movimento para que o projeto seja votado no curto prazo. O próprio Renan se referiu à ação da PF como “abuso de autoridade”.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), disse que concederá prazo de uma semana para que todos os colegas possam tomar ciência do relatório de Requião.
Na proposta, o relator lista uma série de práticas que define como abusivas, entre elas, por exemplo, decretar a condução coercitiva de testemunha ou de investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa.
O projeto estipula a punição, com prisão de 6 meses a 2 anos e multa, a quem “impedir sem justa causa a entrevista do preso com seu advogado” ou àquele que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.
O relator abre a possibilidade para que a defesa processe um juiz que condenou seu cliente na primeira instância caso o da segunda instância seja favorável ao acusado. Requião também decidiu descriminalizar a demora de um promotor público em se manifestar em processo, desde que haja justificativa.
O senador afirmou que seu projeto não tem nenhuma relação com alguma intenção em controlar o avanço da La- va Jato. “Sou mil vezes a favor da operação e da cadeia dessa gente toda”, disse.
Ele admitiu, no entanto, que a Operação Carne Fraca acelerou o clima favorável ao projeto de abuso de autoridade. “Porque mostrou que tem que por freio”, afirmou.
Investigado pela Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edison Lobão também buscou desvincular a proposta de qualquer articulação para barrar a Lava Jato.
“Esse projeto nada tem a ver com o passado, nem especificamente com o presente, nem com o futuro. Tem a ver com todos. Ou seja, essa não é uma lei para esse momento, é uma lei para sempre. Mas como não se imagina que as autoridade vão simplesmente abusar, ninguém deve ter essa lei”, declarou.
O projeto tem enfrentado ampla resistência, especialmente no Judiciário. Houve, inclusive, uma audiência pública no plenário com a presença do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Moro chegou a afirmar que a votação do texto poderia ser interpretada pela sociedade como uma forma de “tolher” a independência do Poder Judiciário. Obra é ficção e censura prévia, vetada, diz editor
DE SÃO PAULO
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou à Justiça uma ação contra a editora Record pela publicação do livro “Diário da Cadeia”, assinado por um autor identificado como “Eduardo Cunha (pseudônimo)”. A previsão é que a obra seja vendida a partir de segunda (27).
Ele pede que a editora seja impedida de distribuir o livro e recolha os exemplares que, por ventura, já tenha entregue a livrarias. Pede ainda R$ 100 mil por danos morais.
A obra traz relatos em primeira pessoa do que seria a rotina de Cunha no complexo penal em Curitiba, onde está preso desde outubro do ano passado. O subtítulo do livro (“Com trechos da obra inédita Impeachment”) faz referência ao relato que o peemedebista prometeu publicar após ter sido cassado.
Ticiano Figueiredo de Oliveira, advogado de Cunha, diz que o livro “é uma fraude que induz não só o leitor, como toda a sociedade, a erro”.
Editor da obra, Carlos Andreazza afirma que se trata de um livro de ficção e que a ação de Cunha, antes da publicação do livro, “esbarra na decisão do Supremo que impede a censura prévia”.
“Uma vez que se torne público, quem se sentir agravado tem todo o direito de ir à Justiça. Por enquanto temos apenas Eduardo Cunha processando um romance.”