Projeto não dá benefício, diz direção da Casa

DE SÃO PAULO

Uma manobra da Assembleia Legislativa de São Paulo tenta evitar a exoneração de 251 servidores em cargos de confiança que deveriam ser concursados, objeto de uma ação judicial.

Projeto aprovado em 14 de março que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) transforma esses servidores em “especiais”.

A nova denominação, porém, pouco mudará nas atribuições desses funcionários.

O texto, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia, dribla uma ação do Ministério Público que considerou inconstitucional a livre nomeação de servidores para exercer funções técnicas.

Esses servidores em cargos de confiança frequentemente são apadrinhados políticos de deputados.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público.

Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça, considerou inconstitucional a contratação sem concurso de al-

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A direção da Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou, em nota, que “a nova nomenclatura harmoniza as atribuições dos antigos cargos com os desígnios da Constituição Federal”.

Ainda segundo o Legislativo, o projeto de lei que foi enviado ao governador para ser sancionado garante “maior transparência ao delimitar as funções desempenhadas pelos servidores”.

“O projeto não concede qualquer tipo de benefício ou alteração de jornada de trabalho já executada”, diz a nota.

Questionada sobre o futuro assistente especial de gabinete, cuja única função será orientar os gabinetes sobre as deliberações do Colégio de Líderes, a Assembleia afirmou que “essa é uma das principaisreuniõesdoParlamento”.

A nota diz que o colégio se reúne três vezes por semana. O normal, porém, é que a reunião seja semanal, às terças.