Em nome do país

BRASÍLIA - “É mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos”, comemorou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “É um avanço para o Brasil”, endossou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.

Os empresários falaram em nome do país ao festejar a manchete dos jornais desta quinta (23): a Câmara liberou a terceirização irrestrita do trabalho. Faltou esclarecer se a notícia é mesmo boa para todos, ou apenas para os donos do dinheiro.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho sustenta que a mudança não é nada patriótica: na prática, vai tirar direitos dos trabalhadores. Para a entidade, o objetivo do projeto é aumentar os lucros das empresas com a precarização dos vínculos dos funcionários.

Um estudo do Ipea revela que os terceirizados recebem 17% a menos no fim do mês. De acordo com o Dieese, eles sofrem cerca de 80% dos acidentes de trabalho e permanecem 2,6 anos a menos no emprego.

Numa estratégia negociada com o governo Temer, a Câmara desengavetou um projeto de 1998 para liberar a terceirização irrestrita. Com a manobra, o texto não precisará ser votado no Senado, onde haveria mais resistência à sua aprovação.

O texto foi encaminhado à sanção presidencial. No dia seguinte, as empresas estarão livres para demitir funcionários e obrigá-los a formar cooperativas ou a se “pejotizar” para continuar trabalhando.

Governo e empresários repetem que a mudança vai reduzir o desemprego. Falta explicar por que a taxa atingiu o menor nível histórico no fim de 2014, quando a legislação trabalhista era rigorosamente a mesma.

Os defensores do projeto também acenam com um salto social para os terceirizados. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, descreveu um cenário em que “o operário vira empresário”. Se os procuradores do Trabalho estiverem certos, o operário vai continuar operário. Só que com menos direitos.