2018 já era. Salvem 2022!
O PAÍS terá de passar, no curso de seis meses, por uma reforma política com vistas às eleições de 2018. Tal mudança pode ser, nessa perspectiva, restrita, respondendo apenas a aflições que dizem respeito ao próximo pleito, ou pode ser mais ampla, com um desenho que já contemple o futuro.
Isso ficou claro no seminário internacional promovido nesta semana por Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do Supremo, sobre sistemas eleitorais. Houvesse movimentos no país que não fossem ou escravos da esquerda ou meros caudatários do rancor primitivo e ignorante de classes, eis o debate da hora. Em vez disso, o ódio à política — e, portanto, à solução negociada de divergências — faz seu alarido. Bem, já escrevi aqui, há apenas dois “pês” para tratar dos conflitos distributivos e de direitos: política e porrada.
Gente que nunca sujou o shortinho de vida real, nos dois extremos do espectro ideológico, defende a porrada. Aos 55 anos, já tomei borrachada o bastante para escolher a política. Aceitar a educação “pela pedra” implica repudiar a “pela pedrada”. Os que transformam, de fato, a realidade seguem o caminho da reforma, nunca o da ruptura. Inexiste, a não ser no universo das metáforas, revolução benigna.
Sim, já dá para saber o que não vai acontecer em 2018. Não haverá a volta do financiamento de campanha por empresas privadas. Quem poria a sua assinatura numa emenda com tal conteúdo? Mais: por 8 a 3, numa interpretação conforme a Constituição, ainda que absurda!, o STF declarou inconstitucional esse tipo de doação. Mesmo que uma emenda o reabilitasse, a questão voltaria ao tribunal. Apostar nisso seria escolher a insegurança jurídica.
Assim, há três possibilidades para financiar o pleito do ano que vem. A primeira é deixar a lei como está, e os grandes eleitores do Brasil serão o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte e afins. Pode-se optar, e parece ser a melhor escolha, pelo financiamento público exclusivo. A alternativa “C” junta à verba pública as contribuições de indivíduos e de empresas.
Se nada mudar, a melhor saída continua a ser Cumbica. Caso se crie um fundo, público ou misto, para 2018, a escolha sensata é o voto em lista. Ou será que o TSE iria distribuir a cota de recursos a cada partido (com qual critério?), e os candidatos seguiriam livres para usar a sua parte como lhes desse na veneta? Seria o paraíso do caixa dois. NOTA: combato sistematicamente financiamento público e voto em lista há 12 anos. Ocorre que a saída única é sempre a melhor e a pior. A Lava Jato deixou alternativa? “E por que, então, em vez do voto em lista, não se opta pelo distrital ou pelo distrital misto já em 2018?” Não há tempo!
O voto em lista e o fundo público para 2018 podem ser instituídos por projeto de lei. Para aprová-los, basta maioria simples na Câmara e no Senado. Já o voto distrital e distrital misto requerem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Artigo 45 da Carta prevê o sistema proporcional. Nesse caso, são necessárias duas votações em cada Casa e a concordância de 60% de deputados (308) e senadores (49).
Que o Congresso seja ousado! Que enfrente as vanguardas oportunistas do “não”, barulhentas e minoritárias, e acene para o futuro. E a melhor forma de fazê-lo é, então, votar, no curso da reforma, uma PEC que restabeleça, para as eleições de 2022, o financiamento de empresas (na forma da lei) e o voto distrital ou distrital misto. E o país terá três anos para criar uma nova legislação de financiamento e instituir os distritos.
O passo seguinte, por óbvio, é o parlamentarismo.
Caso se crie um fundo, público ou misto, para 2018, a escolha sensata é o voto em lista