TCEdeSPfaz livre nomeação para cargos de função técnica
Em disputa pela candidatura tucana à Presidência, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem ganhado espaço em Minas Gerais, principal área de influência do presidente do partido, senador Aécio Neves.
Depois de se aproximar do ex-prefeito de Belo Horizonte e presidente estadual do PSB, Marcio Lacerda, Alckmin agora busca o apoio do atual prefeito Alexandre Kalil (PHS). Ambos tinham boas relações com Aécio e romperam no ano passado.
Após um convite de Alckmin pelo telefone, Kalil (PHS) irá a São Paulo para se reunir com o governador em um jantar, conforme revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha. O encontro está marcado para o dia 7 de abril.
Também convidado, o presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, afirma que a reunião deve ser o primeiro passo para um possível apoio de Kalil e de seu partido ao governador em 2018. Além dos três políticos, participarão do jantar as mulheres de cada um.
Minas foi governada por Aécio entre 2003 e 2010, mas seus aliados perderam tanto a última disputa para o governo, em 2014, como para a prefeitura da capital.
Antes das eleições municipais do ano passado, Kalil chegou a ir a Brasília para informar a Aécio que ia se candidatar a prefeito. Depois de ser duramente atacado durante a campanha, afirmou em seu primeiro pronunciamento como eleito que procuraria líderes de todos os partidos para conversar, “mas não Aécio”. Disse que o senador é “adversário”.
O ex-prefeito Marcio Lacerda também rachou com Aé- cio pouco antes das eleições municipais de 2016. Lacerda chegou a passar um fim de semana com Alckmin na casa de Campos do Jordão (SP) do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Procurada, a assessoria de Alckmin diz que o encontro com Kalil ainda não consta na agenda do governador. O senador José Serra (SP) também está na disputa à candidatura tucana em 2018. RIO GRANDE DO NORTE Em outro aceno à candidatura de Alckmin ao Planalto, o PSDB do Rio Grande do Norte levará o governador pau- lista para um ato de filiação de prefeitos do Estado no próximo sábado. As tratativas foram feitas em uma visita de parte da bancada federal ao Palácio dos Bandeirantes na última semana.
O Estado é território do senador José Agripino Maia, presidente do DEM, um dos coordenadores da campanha de Aécio em 2014.
O convite ao paulista é uma demonstração de que o diretório estadual tucano trata Alckmin como nome natural do partido para 2018.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no entanto, contemporiza.“Vamosaguar- dar, e o melhor vai ser escolhido. Mas Geraldo Alckmin tem todas as condições de ser o próximo presidente.” SONHO DE CONSUMO O PHS tem apenas sete deputados em exercício na Câmara Federal, mas obteve vitórias importantes na região metropolitana de Belo Horizonte de 2016.
Eduardo Machado diz que ainda não fechou apoio para 2018, mas tem simpatia pelo nome de Alckmin.
Porém, afirma que seu “sonho de consumo” é lançar o deputadoJairBolsonaro(PSCRJ) ao Planalto pela sigla. Sem concurso, médicos têm salário de R$ 30 mil
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fiscal dos órgãos públicos paulistas, mantém em seu quadro servidores comissionados que desempenham funções técnicas, para as quais seria exigidoconcurso.SegundoaConstituição e decisões do Supremo Tribunal Federal, cargos de confiança são apenas para chefia e assessoramento.
No TCE, ao menos quatro médicos que atendem aos demais servidores em um posto de saúde interno, a Diretoria de Saúde e Assistência Social, são comissionados, com salários em torno de R$ 30 mil. Um deles é Eduardo de Moraes, irmão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Por motivo semelhante, a Assembleia Legislativa de SP é alvo de uma ação que questiona a existência de 251 cargos de confiança. Para tentar mantê-los, como a Folha noticiou nesta quinta (23), a Casa resolveu só renomeá-los.
O TCE já julgou irregulares contas de municípios que tinham comissionados em funções técnicas —caso de Carapicuíba, em 2009. “A alegada autonomia para organizar seu funcionalismo não pressupõe a possibilidade de o administrador público descumprir preceitos constitucionais”, decidiu na ocasião o conselheiro Roque Citadini.
O TCE disse cumprir uma lei estadual de 1978.
(REYNALDO TUROLLO JR. E FABRÍCIO LOBEL)