Governo acena com garantia para trabalhador terceirizado

Temer e aliados articulam aprovação de outro projeto sobre o tema no Senado

Ideia é combinar pontos dos dois projetos para reduzir desgaste com lei da Câmara, que protege menos os terceirizados

Por ter uma função especializada, ele pode ser terceirizado. Ele continua tendo carteira assinada e direitos trabalhistas, mas com a prestadora de serviços, e não com a montadora A montadora não pode tratá-lo como empregado, ou seja, direcionar seu trabalho, controlar suas faltas ou a sua jornada de trabalho

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a Casa irá votar o segundo projeto nos próximos dias. “Vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora.”

Otextovotadonaquartafoi desengavetadopelopresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.

Apresentado pelo então presidente FHC em 1998, esse projeto fora aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção.

A principal medida do projetoéliberarasempresasaterceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudênciadaJustiçadoTrabalho. DISPUTA Oposicionista de Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim.

“Espero votar, no mais tardar, na quinta (30). É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade ao presidente de vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse.”

Representantes do Planalto, Eunício e Maia participaram das negociações para acertar a aprovação dos dois projetos a tempo de Temer poder escolher os pontos que pretende validar.

A Folha apurouqueumdeles é relativo à exigência de retenção,pelaempresaquecontrata os serviços, de tributos que devem ser recolhidos à União. Isso para evitar eventuais calotes de terceirizadas ao governo. O ponto está no projeto que o Senado votará.

A liberação para a terceirização ampla faz parte de uma ofensiva do governo para aprovar reformas no Congresso Nacional, o que inclui vários pontos de interesse do empresariado. A principal delas é a da Previdência.