Janot quer mudar texto de abuso de autoridade
Proposta do procurador-geral ameniza projeto que contempla punição a magistrados
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentounestaterça(28)aospresidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), umaalternativaaoprojetoque pune abuso de autoridade.
Ele propôs não criminalizar as divergências de interpretação de uma lei ou fato. No texto em tramitação no Senado, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), a defesa pode processar um juiz de primeira instância que condenar seu cliente caso a segunda instância o absolva. Já o texto entregue pelo procurador suprime essa parte.
Essa foi a principal alteração trazida por Janot. “Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade”, afirmou Janot.
Caberá a Requião avaliar se incorpora as sugestões. A tendência é que isso seja feito, pois o Ministério Público elaborou as propostas após entendimento prévio com integrantes do Congresso.
Segundo Janot, a sugestão apresentada ao Congresso contempla “abusos antigos e modernos” e não “pretende proteger nenhum agente”. Na avaliação do Ministério Público, o texto em tramitação no Senado tem como foco po- liciais, integrantes do Ministério Público e magistrados.
O texto da PGR foi construído por integrantes dos Ministérios Públicos estaduais, federal, além de juízes.
Eles se basearam no relatório elaborado por Requião, que será discutido nesta quarta (29) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A PGR quis eliminar do projeto trechos considerados problemáticos.
A iniciativa de Janot ocorre 11 dias após a Operação Carne Fraca, que reavivou os discursos em defesa da proposta que pune abuso de autoridadenoSenado.LogoapósaPolícia Federal desencadear a ação, os parlamentares subi- ram à tribuna e acusaram a corporação de abusos.
Assim como o texto em tramitação no Senado, a proposta da Procuradoria tipifica como abuso de autoridade condutas de integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de agentes da administração pública.
O Ministério Público também prevê punições por abuso de autoridade, como perda de cargo ou função pública. Listaaindaumasériedeações que podem ser consideradas abuso, como o constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado.
(DÉBORA ÁLVARES, RANIER BRAGON E LETÍCIA CASADO)