Escócia aprova pedido por independência
A primeira-ministra britânica, Theresa May, assinou nesta terça-feira (28) a carta com que dará início ao “brexit”, a retirada do Reino Unido da União Europeia.
O documento será entregue em mãos às 12h30 de quarta-feira (8h30 em Brasília) a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, ativando formalmente o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.
O artigo, evocado por May, coloca em marcha a saída britânica do bloco econômico após 44 anos de integração. As negociações devem durar até dois anos.
A primeira-ministra conservadora irá em seguida discursar no Parlamento pedindo a união do povo britânico —um dia após legisladores escoceses aprovarem o pedido de um novo plebiscito por sua independência.
Ela dirá, segundo um rascunho de seu discurso posto em circulação pelo governo, que representará “todas as pessoas em todo o Reino Unido” na negociação com a União Europeia.
Nigel Farage, ex-líder do Ukip (Partido da Independência do Reino Unido) e um dos principais entusiastas do “brexit”, disse que “depois de um quarto de século gasto em campanha por esse momento, será um dia feliz”. RATIFICAÇÃO O envio da carta foi antecipado por telefonemas a Donald Tusk, à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Uma vez iniciada, a saída do Reino Unido dificilmente poderá ser interrompida. O Artigo 50 não menciona essa possibilidade. Acredita-se que seria preciso o consenso de todas as nações do bloco.
O Conselho Europeu, que reúne a liderança dos paísesmembros, deve reagir à carta em até 48 horas. As 27 nações restantes na UE devem aprovar uma estratégia de negociação durante uma cúpula em Bruxelas prevista entre o fim de abril e maio.
A União Europeia quer que o acordo esteja pronto em outubro de 2018, para que ambos os lados tenham tempo de ratificá-lo até março de 2019, o fim do prazo de dois anos, contados a partir da ativação do Artigo 50. CIDADÃOS O “brexit” é resultado de um plebiscito realizado em junho do ano passado no Reino Unido, quando 52% da população votou por deixar a União Europeia.
Um dos principais temas em debate foi a devolução de uma série de poderes, hoje em mãos das autoridades europeias, ao Reino Unido. O controle da migração teve especial peso no voto.
Isso inclui os cerca de 3 milhões de cidadãos europeus que moram no Reino Unido, cujos direitos vão depender do acordo que será travado entre o governo britânico e a União Europeia.
O negociador-chefe europeu, Michel Barnier, afirmou na terça-feira que irá defender esses direitos durante o processo. Barnier havia afirmado, na semana passada, que essa seria uma de suas “prioridades absolutas”.
Segundo o jornal local “Guardian”, o governo britânico pode determinar que os direitos em discussão valem apenas para os cidadãos europeus que entraram no Reino Unido antes da ativação do Artigo 50.
O Parlamento Europeu, porém, teria planos de vetar qualquer acordo que inclua essa data-limite, ainda segundo o diário britânico.
Guy Verhofstadt, que chefia as discussões do “brexit” entre os legisladores europeus, afirmou que limitar os direitos dos cidadãos europeus enquanto o Reino Unido ainda fizer parte da UE seria contrário à lei europeia.
DO ENVIADO A LONDRES
O Parlamento da Escócia aprovou nesta terça-feira (28) a convocação de um plebiscito pela independência do país. No entanto, a realização da consulta popular, prevista para ocorrer em 2018 ou 2019, depende do aval do governo britânico.
A líder escocesa, Nicola Sturgeon, deve pedir a autorização à primeira-ministra britânica, Theresa May, nos próximos dias. Não há um prazo para a resposta.
Mas o governo conservador de May já sinalizou que impedirá a realização do plebiscito. Londres argumenta que o momento exige mais unidade entre os membros que formam o Reino Unido, e não fragmentação.
A votação no Parlamento escocês —que aprovou o plebiscito por 69 votos a 59— ocorreu um dia antes de May dar início formal à saída britânica da União Europeia, chamada de “brexit”.
David Mundell, ministro britânico para assuntos relacionados à Escócia, afirmou em uma entrevista à rede BBC que a resposta ao pedido de Sturgeon será “não”.
O plebiscito poderia ser adiado pelo governo britânico até o fim do período de transição do “brexit”, o que pode significar que a Escócia não votará pela independência antes de 2020.
Sturgeon afirmou ao Parlamento escocês que já espera a rejeição de Londres e que apresentará alternativas no fim de abril. Ela não esclareceu, porém, quais seriam suas opções.
“O povo da Escócia deveria ter o direito de escolher entre ‘brexit’ e ser um país independente capaz de determinar seu próprio curso.” NOVO CENÁRIO A Escócia já realizou uma consulta similar em 2014, quando a independência foi rejeitada por 55% dos votos.
Mas Sturgeon acredita que, em meio à insatisfação causada pelo “brexit”, poderá mudar a opinião pública.
O “brexit” foi aprovado por 52% dos eleitores britânicos em junho de 2016, mas 62% dos escoceses votaram pela permanência na UE.
Sturgeon tem afirmado, desde então, que o governo britânico não levará em conta as aspirações da população escocesa. Ela critica, por exemplo, a decisão de May de retirar o Reino Unido do mercado comum europeu.
A líder escocesa diz que essa medida eliminaria milhares de empregos no país. May, por sua vez, acusa a rival de estar obcecada por um “nacionalismo divisivo”.
Ambas se reuniram na segunda (27), em um encontro descrito por Sturgeon como “cordial”, apesar da ausência de garantias de May sobre o plebiscito escocês.
Um levantamento recente estimou que 46% dos escoceses são a favor da independência, a proporção mais alta registrada desde que a pesquisa começou a ser feita pelo NatCen, em 1999. (DB) O QUE É O ARTIGO 50? > Dispositivo do Tratado de Lisboa que libera a saída unilateral de paísesmembros da União Europeia > Detalhes do processo, que pode durar dois anos, estão descritos no texto > Uma vez iniciada a separação, ela só poderia ser interrompida por decisão unânime dos Estados CRONOLOGIA E PRÓXIMOS PASSOS 18.set.2014 Escócia faz plebiscito e decide ficar no Reino Unido, por 55% a 45% 23.jun.2016 Em plebiscito, Reino Unido aprova o “brexit”, a saída da União Europeia 28.abr.2017 Escócia aprova convocação de referendo sobre independência do país 29.abr.2017 Primeira-ministra britânica, Theresa May, ativará o artigo 50 ao entregar carta à União Europeia mar. 2019 Os membros da União Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu precisam ter ratificado o acordo dois anos após a ativação do Artigo 50. O Parlamento britânico também deve ter direito ao voto Abril de 2019 O Reino Unido já não deve mais fazer parte da União Europeia até esta data