Governo tira benefício fiscal de empresas
Desonerações concedidas a indústrias no governo Dilma serão canceladas para cobrir rombo de R$ 58 bi no Orçamento
Plano prevê aumento de receitas com fim de incentivos e bloqueio de R$ 32 bi destinados a despesas neste ano
O presidente Michel Temer decidiu acabar com benefícios fiscais concedidos a empresas de vários setores e bloquear R$ 32 bilhões do Orçamento para fechar este ano sem aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas.
Na semana passada, após reavaliar as projeções do Orçamento, a equipe econômica concluiu que a lenta recuperação da economia do país fará suas receitas crescerem menos do que o esperado neste ano, aumentando o rombo previsto em R$ 58 bilhões.
A meta fixada pelo Orçamento é reduzir o deficit para R$ 139 bilhões neste ano, o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Para cobrir o novo rombo anunciado na semana passada e cumprir a meta estabelecida, o governo decidiu tomar medidas para segurar suas despesas e aumentar as receitas.
Cerca de R$ 26 bilhões deverão ser obtidos com receitas extras. O fim das desonerações da folha de pagamento das empresas representará um aumento de arrecadação de até R$ 8 bilhões. O governo espera obter mais R$ 1 bilhão aumentando o PIS/Cofins cobrado sobre operações de crédito de cooperativas.
Outros R$ 10 bilhões deverão ser obtidos com a concessão de hidrelétricas que devem ser devolvidas à União por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e R$ 7,6 bilhões virão de recursos associados a depósitos judiciais.
As medidas serão anunciadas nesta quarta (29) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Nas últimas semanas, a equipe econômica chegou a projetar um bloqueio menor no Orçamento, de R$ 20 bilhões, o que obrigaria o governo a promover um aumento maior de impostos para cobrir a diferença.
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, resistiram à ideia, sob pressão de empresários e com receio de que a medida afetasse a popularidade do presidente.
Parte da equipe de Temer defendia um congelamento de gastos superior a R$ 32 bilhões para evitar o fim das de- sonerações, mas o Ministério do Planejamento alegava que um contingenciamento desse porte inviabilizaria atividades essenciais do governo.
Ainda assim, o bloqueio comprometerá parte relevantes das despesas. Sem elevação de mais tributos, Temer pode ter que rever gastos, inclusive de programas sociais.
A Fazenda considera improvável que os R$ 32 bilhões congelados sejam desbloqueados até dezembro, uma vez que Meirelles tem dito que o governo não pretende rever a meta de reduzir o deficit para R$ 139 bilhões neste ano.
Ao rever as contas do Orçamento, a equipe econômica passou a trabalhar com um cenário em que o país crescerá 0,5% neste ano. A Fazenda prevê que a recuperação ganhará ritmo no fim do ano e admite a possibilidade de rever suas contas em outubro. MARCA POLÍTICA A desoneração da folha de pagamentos foi uma marca do governo Dilma Rousseff. A medida permitiu que empresas de 56 setores, inclusive as do setor de comunicação, deixassem de recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passassem a pagar 1% a 2% sobre o faturamento. As empresas beneficiadas passaram a pagar menos impostos, obrigando o governo a cobrir o rombo nas contas da Previdência.
Com a decisão que será anunciada hoje, todos os setores beneficiados perderão o benefício até o fim do ano. Uma medida provisória sobre o assunto será encaminhada pelo governo ao Congresso.
Os números finais de contingenciamento de gastos e receitas extras dependem do resultado de ações judiciais sobre a devolução de hidrelétricas concedidas à Cemig.
Na noite desta terça (28), o governo obteve no STJ uma decisão favorável no caso da usina de São Simão. A ministra Grace Mendonça, chefe da Advocacia-Geral da União, indicou à equipe econômica que o tribunal também deverá determinar a devolução da hidrelétrica de Miranda.
A Fazenda já vai incluir em suas contas R$ 10 bilhões referentes às concessões dessas usinas e da hidrelétrica de Jaguara, que deverá ser retomada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A perspectiva de vitória nessas ações permitiu ao governo trabalhar com margem mais confortável, limitando os planos de aumento de impostos.