Deputados do PSDB impõem 4 condições para apoiar reforma

Regra de transição para todos e idade mínima de aposentadoria distinta para trabalhador rural e urbano são algumas das exigências

Menos de uma semana após recuo de Michel Temer na reforma da Previdência, deputados do PSDB, principal aliado do Palácio do Planalto, definiram quatro mudanças que consideram imprescindíveis para apoiar a proposta do governo.

As condições dos deputados do PSDB vêm sendo conversadas inclusive com a bancada do partido no Senado.

Entre oito pontos que consideram questionáveis, eles elegeram quatro.

Os tucanos querem uma regra de transição para todos os que estão no mercado de trabalho hoje. A ideia é estabelecer um pedágio proporcional ao tempo de contribuição acumulado, com diferenciação para trabalhadores rurais e professores.

A proposta também prevê regras de transição com escalonamento diferente para homens e mulheres. O pedágio exigido varia de 20% a 80% do tempo restante para a aposentadoria.

O texto original do governo prevê uma regra de transição para mulheres a partir dos 45 anos e homens a partir dos 50 anos, com a exigência de um pedágio de 50% do tempo que falta para a aposentadoria.

Os deputados do PSDB também exigem uma diferença na aposentadoria rural e admitem inclusive a revisão da idade mínima proposta para esse público.

No texto de Temer, trabalhadores rurais e urbanos têm a mesma regra de acesso à aposentadoria: idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição.

Os tucanos também querem permitir que as pessoas possam receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo, desde que o valor não ultrapasse o teto do INSS.

Para o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o PSDB vem defendendo que as regras sejam mantidas como são hoje: idade mínima de 65 anos para os idosos e benefício no valor de um salário mínimo.

O texto do governo prevê aumento dessa idade para ao menos 70 anos, além da desvinculação do salário mínimo.

“São pontos de que não abrimos mão”, disse, após reunião com o governo, o deputado Eduardo Barbosa (PSDBMG), um dos três tucanos na comissão que discute o tema. “Se essas mudanças forem feitas, é possível defender o texto. Ou então pode esquecer.” que haveria prazo de seis meses para que os Estados fizessem suas reformas da Previdência, o relator do tema, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que não há “definição a respeito desse assunto”.