Conta da Eletropaulo terá redução de 12,44%
O governo espera começar a receber a partir de setembro receita com a venda de petróleo do pré-sal que pertence à União. A venda será coordenada pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que recebeu na sexta (24) autorização para iniciar o processo.
As primeiras vendas devem ser de petróleo da área de Libra, a maior descoberta do pré-sal, que começa a operar em meados do ano ainda em fase de testes, informou o presidente da PPSA, Ibsen Flores.
A área foi a primeira leiloada pelo regime de partilha da produção, em 2010, e é operada pela Petrobras em parceria com Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Segundo o contrato, 41,6% da produção pertence à União —depois de descontados os investimentos e custos de operação.
Na fase de testes, porém, não há desconto de custos e a PPSA terá direito a vender os 41,6% da produção, o que equivale a volume entre 8.000 e 12 mil barris por dia, dependendo da vazão do poço.
Flores não quis estimar qual o valor da receita. Considerando o preço do barril atual e uma média de 10 mil barris por dia, a parte da União em Libra renderia algo em torno de US$ 500 mil diários.
De acordo com a política de comercialização do petróleo publicada na sexta, a PPSA poderá contratar uma empresa para realizar as operações de venda e a receita se- rá depositada diretamente em conta da União.
Flores disse que a tendência é que a Petrobras preste o serviço no início, enquanto a PPSA analisa uma licitação para contratar outra empresa.
Além de Libra, a PPSA já tem hoje o direito de vender petróleo de Lula, o maior campo produtor do país, em operação desde 2010. Mas a falta de uma política oficial impedia que os recursos chegassem ao governo.
A União tem direito a 0,5% da produção do campo, que foi de 730 mil barris ao dia em janeiro. Ou seja, a PPSA estaria hoje vendendo uma média de 3,65 mil barris por dia.
Para iniciar a venda, porém, precisa chegar a um acordo com a Petrobras para acertar as contas do passado: definir quanto do óleo já produzido pertence à União, qual o preço e como serão feitos os embarques de petróleo para recuperar esse crédito.
Flores disse esperar que esse trabalho seja concluído antes de setembro.
No fim do ano, deve começar também a vender parte da produção do campo de Sapinhoá, o segundo maior produtor do pré-sal, com 250 mil barris ao dia em janeiro. A parcela da União, porém, só será definida em leilão que venderá uma fatia das reservas hoje sem concessionário, previsto para o segundo semestre.
O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, diz que a política de comercialização de petróleo põe fim a um entrave que impedia a arrecadação do governo com os campos, em um momento de crise econômica.
Segundo ele, o governo trabalha agora para definir o destino do gás natural do présal que pertence à União.
Diferentemente do petróleo, que pode ser colocado em um navio e enviado ao mercado consumidor, o gás está limitado ao mercado nacional e depende de infraestrutura de escoamento.
Corte, temporário, será para corrigir erro
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião nesta terça (28) um corte temporário nas tarifas de eletricidade para devolver aos consumidores valores cobrados indevidamente em 2016 para pagar energia de Angra 3, ainda não concluída.
O corte médio nas tarifas das distribuidoras do país será de 7,8%, mas o impacto varia para cada empresa.
Clientes da Eletropaulo, em São Paulo, sentirão redução de 12,44%. Na Light, que abastece parte do Rio, o consumidor verá queda de 5,35%.
O corte integral, porém, será temporário, informou a Aneel. Valerá apenas em abril, quando a agência devolverá os valores cobrados a mais no ano passado.
A partir daí, as tarifas passarão a refletir o custo de compra de energia sem considerar a usina de Angra 3. Isto é, voltam a subir, mas não ao patamar de antes dos cortes.
A proposta de devolução dos recursos foi anunciada na semana passada, depois que a Aneel reconheceu que, por um erro do sistema, as tarifas de energia no ano passado incluíram valores referentes à usina nuclear de Angra 3.
A usina está com obras paradas desde o final de 2015.
Nesta terça, a Aneel também disse ter descoberto novos pagamentos indevidos, desta vez para a distribuidora Amazônia Energia, da Eletrobras. Segundo a agência, a empresa recebeu, de 2009 a 2016, R$ 3,7 bilhões a mais em recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), fundo que subsidia termelétricas em áreas isoladas.