‘Meu objetivo é quebrar poder do tráfico’, diz Barroso

Descriminalização de drogas foi tema de debate

Legalizar o mercado de drogas por meio de regulação intensa seria o melhor caminho para enfrentar o poderio do crime organizado.

Foi isso o que defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no debate “Descriminalização do uso de drogas: um debate inadiável” promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Barroso votou a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal durante votação que teve início no STF em 2015 e foi interrompida pelo pedido de vistas de Teori Zavascki. O julgamento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime o porte para consumo próprio, deve agora ser concluído pelo seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes.

“[No meu voto] Fui adiante para dizer que é imprescindível distinguir quantitativamente o que é tráfico do que é uso pessoal, senão quem faz isso é a atividade policial. E ela o faz da seguinte forma: a mesma quantidade é uso na zona sul [do Rio], mas é tráfico na zona norte”, exemplificou o ministro. “A única forma de impedir esse tratamento discriminatório é estabelecer determinado critério”.

Para Barroso, no entanto, a questão do porte para uso pessoal, embora seja importante, produz pouco impacto sobre “a dramática questão das drogas no Brasil”.

“O consumidor não me é indiferente, mas temos um problema maior que este no Brasil, que é o poder do tráfico nas comunidades carentes”, diz.

“Não me é indiferente a morte de um jovem da zona sul do Rio por overdose. Mas essa pessoa, mal ou bem, fez uma escolha. Eu me preocupo com os inocentes, as pessoas que morrem de bala perdida. O tráfico se tornou o poder político e o poder econômico em muitos espaços da vida brasileira. E o poder do tráfico advém da ilegalidade.”

“Para enfrentar essa realidade, é preciso ser mais ousado. E, no debate público, minha posição é de legalização com regulação rígida por parte do Estado.”

Seus dois objetivos ao propor tal medida são “quebrar o poder do tráfico” e “impedir que os presídios fiquem entupidos de jovens primários que vão se tornar perigosos”.

Para o ministro, “quando você regula, diz onde vai vender e para quem, tributa e arrecada”. “Se der certo com a maconha, eu estenderia para a cocaína”, disse.