Revés econômico

Governo eleva tributos para cobrir rombo no Orçamento, o que torna necessário debate político para minorar os efeitos colaterais do ajuste

A incipiente e acidentada recuperação da economia brasileira sofre novo baque com a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de promover aumento de impostos.

Pelo que se anunciou, a providência principal será reverter parcialmente a desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, com exceção para os setores de construção civil, transporte coletivo e comunicações.

Espera-se arrecadar com a medida R$ 4,8 bilhões até dezembro, necessários, conforme as explicações da equipe econômica, para ajudar a tapar o rombo recém-constatado no Orçamento.

Na reavaliação periódica de suas receitas e despesas, o governo calculou que as primeiras ficarão neste ano R$ 55 bilhões abaixo do inicialmente estimado; as segundas, R$ 3 bilhões acima.

Com isso, o Tesouro Nacional caminharia para um deficit de caixa de R$ 197 bilhões em 2017, enquanto a meta —se é que podemos chamar assim a previsão de um resultado largamente negativo— é um de R$ 139 bilhões.

Na argumentação oficial, tamanha diferença não pode ser compensada apenas com corte nos gastos, sob pena de inviabilizar obras em infraestrutura e atividades essenciais da administração pública.

Reconheça-se, de início, que há razoabilidade em não tolerar um saldo orçamentário pior. Uma escalada da dívida pública, afinal, implicaria danos ainda mais duradouros ao país.

Reconheça-se também que a estratégia de desonerações da gestão Dilma Rousseff (PT), levada a cabo sem critério e planejamento, comprometeu a arrecadação e não obteve resultados satisfatórios.

Nada disso, porém, exime governo e Congresso de debater à exaustão as alternativas menos danosas para reequilibrar receitas e despesas. Há, no mínimo, três meses —o prazo legal até que a alta de tributos entre em vigor— para tal.

Não existirá, decerto, opção indolor. Ao onerar salários, põem-se em risco postos de trabalho; a elevação de outros tributos ou o corte de gastos gerará diferentes efeitos colaterais. Para minorá-los, devem-se levar em conta a dosagem e a tempestividade de cada medida.

Escolhas baseadas em puro pragmatismo político, aliás, contribuíram para o desajuste de agora. Um exemplo foi a concessão de reajustes salariais generalizados ao funcionalismo federal, transferindo a uma parcela elitizada dos trabalhadores recursos que agora se tentam recuperar de afogadilho.

Para além das saídas mais cômodas, há pela frente vasta agenda para tornar o sistema de impostos mais equânime e conferir maior eficiência ao gasto público. Postergá-la, como se vê, sai muito caro.