Ação da PF atinge TCE do RJ e presidente da Assembleia
Operação prendeu 5 dos 7 conselheiros e obrigou Jorge Picciani a ir depor
Suspeita é de que haveria um esquema de cobrança de propina para aprovação de contratos públicos
Uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu 5 dos 7 conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e obrigou o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), a ir prestar depoimento
A Operação O Quinto do Ouro —que não tem relação direta com a Lava Jato— levou à prisão temporária dos conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além de um ex-conselheiro.
A ação é um desdobramento da Operação Descontrole, deflagrada em dezembro de 2016, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva praticados pelos membros do TCE.
Na ocasião, o então presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, foi levado coercitivamente para depor. Seu depoimento à força-tarefa, em acordo de delação premiada, é a base dos mandados deflagrados nesta quarta.
Picciani teria sido citado na delação, mas seu conteúdo é desconhecido .
A Quinto do Ouro investiga pagamentos de vantagens indevidas por meio de desvios de contratos com órgãos públicos.
Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos sob fiscalização do órgão.
Também está sob investigação um “fundo especial” do tribunal para pagar contratos do ramo alimentício atrasados com o Executivo. A suspeita é que servidores receberiam uma porcentagem por cada contrato faturado.
O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa, imposto de 20% que Portugal cobrava dos mineradores no período colonial.
No total, a operação cumpriu 43 mandados, incluindo de busca e apreensão e de bloqueio de bens, todos determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). PICCIANI sembleia e de sua empresa, a Agrobilara —um dos sócios é o ministro do Esporte Leonardo Picciani, seu filho.
Picciani pai foi mencionado por Tania Fontenelle, exexecutiva da Carioca Engenharia, como publicou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Ela teria acusado a empresa do deputado de vender cabeças de gado superfaturadas para ocultar propinas em obras do Estado.
Segundo Fontenelle, as empresas ficariam com o preço referente ao serviço de fato prestado e com uma “comissão” de 25% a 30% do valor do contrato.
Jonas Lopes também foi citado na Lava Jato, em delação do sócio da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Junior. O empresário afirmou que o ex-presidente do TCE cobrou uma propina de R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas.
Em dezembro, a Procuradoria Geral da República disse que Lopes e outros conselheiros do TCE eram suspeitos de cobrar propina de até 1% do valor de obras públicas no Rio.
(LUCAS VETTORAZZO, BELA MEGALE E GABRIELA SÁ PESSOA) LEIA MAIS NA PÁG. A12