Nova regra sanitária para carne prevê multa maior

Norma estipula que empresa pode até perder seu registro de operação

Principal compradora do produto brasileiro, União Europeia diz que estuda medidas mais duras para importação

O governo anunciou novas regras de inspeção da indústria de carnes, com multas mais altas e punições mais severas para infratores, que podem resultar na cassação do selo do SIF (registro que a companhia precisa para poder operar) de uma empresa.

Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, uma empresa que receber três punições gravíssimas poderá perder o SIF.

Além disso, as multas para empresas infratoras poderão subir para até R$ 500 mil reais, ante uma penalidade máxima de R$ 15 mil anteriormente, de acordo com a nova norma.

Blairo afirmou ainda que as regras atualizadas (substituem um código de 65 anos atrás) são mais claras e tiram do fiscal agropecuário a interpretação da norma.

Durante evento para anunciar o novo regulamento, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que a atualização do regulamento não ocorreu em razão da Operação Carne Fraca, feita pela Polícia Federal e que investiga recebimento de propina por fiscais agropecuários.

Ele disse, no entanto, que a divulgação do novo código é oportuna diante da operação da Polícia Federal. EUROPA O comissário da União Europeia para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que a UE estuda medidas mais rigorosas para a importação da carne brasileira —o bloco é o maior comprador do produto do país.

Segundo Andriukaitis, a União Europeia solicitou esclarecimentos ao Ministério da Agricultura e deve receber respostas até esta sexta-feira (31). Em seguida, planeja enviar uma auditoria ao Brasil.

O comissário afirmou ainda que o escândalo mostra a importância de restaurar a “confiança” e “previsibilidade dos sistemas de controle”.