Pesquisa feita em 32 países mostra que o Brasil

Avançou em medidas que tornam o sistema mais transparente —como a que pune empresas por corrupção—, mas isso não resulta em qualidade

O Brasil avançou nos últimos anos na adoção de medidas para tornar o sistema público de saúde mais transparente, mas os esforços não reverteram em melhoria da eficiência e da qualidade.

A conclusão é de uma pesquisa inédita da consultoria KPMG realizada em 32 países, incluindo o Brasil, que analisou dados de transparência em sistemas de saúde. O relatório não inclui dados do setor privado brasileiro.

A aprovação de leis como a que regulamentou o direito de acesso às informações públicas, em 2011, e a que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública, em 2013, é considerada como marco no país no quesito transparência.

No ranking, o Brasil ficou em 12º lugar, acima de países como França, Alemanha, Itália e Suíça e abaixo de Reino Unido, Dinamarca, Finlândia e Noruega.

Embora cause certa estranheza, o resultado positivo foi impulsionado especialmente pelo acesso às informações de saúde e os canais de escuta do paciente, possibilitados justamente pelas novas legislações.

“O Brasil é um dos poucos países a ter um serviço de ouvidoria. Qualquer cidadão pode ter acesso a dados, como taxas de HIV por região, índices de infecção hospitalar e de mortalidade. Outros países não têm a obrigação de tornar os dados públicos”, diz Daniel Greca, gerente de saúde da KPMG e coordenador do estudo no Brasil.

Entre os pontos negativos destacam-se falta de acesso a informações sobre a qualidade da assistência, como taxas de mortalidade por doenças e tratamentos, reinternação hospitalar e tempo de espera nas emergências.

“A transparência é um dos pilares do sistema de saúde, mas não garante eficiência e que não haja corrupção. Embora colha, armazene e publique dados, a gente não acredita que o Brasil esteja gerando inteligência com eles”, afirma Greca. MÉDICO E PACIENTE Paulo Furquim, professor e pesquisador do Insper, lembra que a falta de transparência já começa quando o paciente procura um médico.

Em geral, o paciente desconhece a formação do profissional e os interesses envolvidos na prescrição. Por exemplo, se o médico tem alguma ligação com a indústria de medicamentos ou de dispositivos médicos.

Nos EUA, é possível entrar em um site público e, com o nome do médico e o Estado de atuação, buscar essa informação. “É claro que as piores transações não são formais, entram na categoria suborno”, comenta Furquim.

Segundo Mauro Aranha, presidente do Cremesp (conselho médico paulista), desde 2015 o médico é obrigado a declarar vínculo com a indústria. ”O próximo passo é garantir aos pacientes acesso a essa declaração”, disse ele, em debate no 4º Fórum A Saúde do Brasil.

Ao escolher um plano de saúde, o usuário também sofre com a falta de informações sobre a rede credenciada que vai utilizar. “Os indicadores de qualidade não são padronizados, o nível de informação é muito precário.”

Outros países avançaram mais nessa área. Uma boa iniciativa dos EUA foi tornar públicos os indicadores de qualidade e de segurança (como taxas de infecção hospitalar e de reinternação) do paciente nos hospitais, o que permite comparar o desempenho.

Mas chegar a esse estágio não é tarefa fácil, afirma José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). “Estamos em uma fase muito preliminar, ainda pensando nos indicadores para depois construí-los, verificar a consistência e divulgá-los.”

Para ele, há dados objetivos, como frequência com que o profissional ou o hospital faz determinados procedimentos, que já permitiriam ao paciente uma escolha mais bem informada.

“A literatura diz que médicos com poucos anos de experiência e hospitais que fazem poucos procedimentos têm maior chance de errar. Nãotemsubjetividadenisso.”

Segundo Denise Santos, líder do comitê de compliance da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), ainda falta profissionalizar a gestão de muitos hospitais.

“O processo está acontecendo, há hospitais que ainda não têm auditorias e códigos de conduta adequados.”

DE SÃO PAULO

Na rede particular de saúde, a falta de transparência nas relações comerciais entre os vários elos da cadeia tem facilitado desvios e fraudes, segundo recente estudo do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar).

O trabalho estima o custo anual com desperdícios e fraudes em R$ 22,5 bilhões— ou 19% dos gastos assistenciais dos planos de saúde.

“O setor de saúde no Brasil é pautado pela desconfiança entre os agentes em um ambiente de grande conflito de interesses e práticas comerciais inadequadas. Só que, no centro da sua atuação, está a vida e a qualidade de vida das pessoas”, diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.

Para ele, a transparência deveria ser obrigatória, adotada por força de lei. “Infelizmente, esse é um setor que não vai conseguir construir um ambiente de total transparência a partir da ação coletiva de todo o mercado.”

Também deveria haver punições severas para as práticas inadequadas, desleais. “É preciso estabelecer com clareza quais são as regras e as punições, para aumentar a transparência.” CONLUIOS Há vários exemplos de países que estão um passo à frente nesse quesito. A legislação alemã, por exemplo, exige que os formulários de procedimentos feitos pelos médicos nos consultórios sejam disponibilizados pelas autoridades governamentais para acesso público.

Isso possibilita identificar potenciais casos de fraudes ou conluio de profissionais da saúde com a indústria farmacêutica e de fornecedores de insumos médicos.

Na opinião de Carneiro, excluídos os dados que possam comprometer a livre concorrência ou aqueles que envolvam a privacidade do indivíduo, todas as outras informações deveriam se tornar públicas, após passarem por auditorias que garantissem sua integralidade e veracidade.

“As operadoras já são obrigadas a registrar na ANS os contratos com todos os beneficiários e prestadores de serviços”, diz. Para ele, o mesmo procedimento deveria ser exigido de médicos, fornecedores de insumos, hospitais, clínicas e laboratórios. (CC)