Moro condena Cunha a 15 anos de prisão na Lava Jato
Preso há 5 meses, ex-deputado é acusado de receber propina na Petrobras
Juiz federal volta a criticar formulação de perguntas para Temer e cita ‘modus operandi de extorsão e ameaça’ DE SÃO PAULO
O juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
Cunha é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.
É a primeira condenação do ex-deputado na Operação Lava Jato. Preso desde outubro passado, ele é réu em mais duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de naviossonda pela Petrobras junto a um estaleiro coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lúcio Funaro, apontado como seu operador financeiro.
Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.
Na sentença, Moro criticou o envio de questionamentos pelo ex-deputado para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.
Para o juiz, a culpabilidade de Cunha é “elevada” pela importância do cargo que exercia. “Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, disse.
Moro citou como um agravante para a pena as consequências do contrato firmado pela estatal, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões”, segundo análise in- terna da empresa.
O juiz afirmou ainda que Cunha usava seu “enorme poder e influência” no Congresso para enriquecer ilicitamente, ao dar apoio político para o então diretor da Petrobras Jorge Zelada, que agia a “seu serviço” e é apontado como um dos articuladores dos pagamentos, embora não seja réu nessa ação. TEMER A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cunha tenta habeas corpus no Supremo e continuará preso.
No despacho, Moro afirma ainda que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar “alguma espécie de intervenção indevida” de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.
Para o juiz, esse comportamento de Cunha “apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem”.
O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados na Justiça, qual era a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha “de forma oficial ou de forma não declarada”.
“Para evitar qualquer malentendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, escreveu Moro.
O juiz relembrou ainda que Cunha mentiu em uma audiência de uma CPI da Petrobras, em 2015, ao negar que possuía contas no exterior. (MÔNICA BERGAMO, JOSÉ MARQUES, FELIPE BÄCHTOLD E PAULO GAMA)