Lava Jato processa PP por corrupção
Força-tarefa propôs ação de improbidade administrativa contra o partido na qual pede a devolução de R$ 2,3 bi
Sigla que indicou exdiretor da Petrobras foi usada para a prática de corrupção e desvios, afirmam procuradores
A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou nesta quinta (30) que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o PP, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras pelo partido.
É a primeira ação de impro- bidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão. Outras agremiações ainda devem ser acionadas na Justiça.
O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.
Também foi solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pe- dro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene (PR), já morto. O MPF ainda pediu a perda da aposentadoria especial desses congressistas.
“Essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei”, disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
O PP indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo o Ministério Público, ele era encarregado de arrecadar propinas para o partido. Por isso, a agremiação foi usada, segundo Dallagnol, para a prática de corrupção e desvio de recursos públicos.
“[Processar o partido] não é uma opção. É aquilo que a lei determina”, afirmou o procurador. “A atividade partidária é um valor da democracia. Mas a responsabilidade de todos debaixo da lei também é.”
Segundo a ação, integrantes da bancada do PP na Câmara receberam propinas entre R$ 30 mil e R$ 300 mil por mês, até março de 2014.
Os desvios, segundo a procuradoria, ocorreram em con- tratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras e por meio de pagamentos da Braskem, empresa do grupo Odebrecht. No total, o partido e seus integrantes teriam recebido cerca de R$ 460 milhões em vantagens indevidas, entre 2004 e 2014, por meio de “mensalinhos”, doações eleitorais oficiais e não-oficiais e contas no exterior.
O valor é superior aos repasses do fundo partidário ao PP no período, que foram de R$ 296 milhões. “Isso provoca um imenso desequilíbrio nas disputas eleitorais e interfere de forma bastante nociva no sistema eleitoral bra- sileiro”, afirmou a procuradora Isabel Groba Vieira.
O bloqueio de valores do fundo partidário, neste momento, está descartado, porque é proibido por lei. Em caso de condenação, porém, o fundo poderá sofrer bloqueio. OUTRO LADO Em nota, o PP informou que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e declaradas à Justiça eleitoral. Os deputados citados disseram que irão se pronunciar depois de tomarem conhecimento das acusações. A Braskem informou que está cooperando com as autoridades.