Chefe da Assembleia do Rio nega ato ilegal
Alvo da Polícia Federal, Jorge Picciani (PMDB) rejeita suspeita de que teria ingerência sobre recursos do TCE-RJ
Na quarta, 5 dos 7 conselheiros do órgão foram presos, e o peemedebista foi levado para depor
O presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), usou a tribuna da casa na tarde desta quinta (30) para rebater as suspeitas de que teria ingerência sobre um fundo administrado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele foi alvo, na manhã de quarta (29), de condução coercitiva e busca e apreensão determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, na operação Quinto do Ouro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal investigam irregularidades no TCE.
Cinco dos sete conselheiros foram presos na operação, com base em delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que cumpre prisão domiciliar.
“Eu não tive acesso ao inquérito, e então poderia ter escolhido não responder às perguntas dos investigadores, mas nada tenho a temer”, declarou Picciani.
Segundo ele, os investigadores questionaram sobre três linhas de investigação. Ele negou ter qualquer relação com os casos. “Não omiti nenhum ato ilegal, nenhum ato desonesto.”
A primeira seria sobre a utilização do fundo do TCE. Em grave crise fiscal, o governo do Estado solicitou a outros órgãos do poder público, como a Assembleia e o Tribunal de Justiça, que colocassem seus fundos de reserva à disposição do Executivo.
O TCE seria um dos órgãos interessados em disponibilizar seu fundo ao governo.
Para isso, contudo, precisaria ser aprovada uma lei na Assembleia que permitisse a operação.
Segundo Picciani, o delator teria dito que solicitou urgência na aprovação. A simples aprovação não teria irregularidade, mas os investiga- dores apuram se parte do dinheiro do fundo foi para o bolso de agentes públicos antes de sua destinação final.
“Sempre que um órgão de outro poder envia mensagem para a Assembleia, ela entra como regime de urgência. Eu não tenho ingerência sobre isso. Nunca interferi para aprovar ou mudar emenda.”
O dinheiro teria sido usado para pagar a comida de presídios e casa de detenção de menores no Estado. Jonas Lopes teria admitido em delação que cobrou 15% das empresas contratadas.