Temer volta a acenar com garantias para trabalho terceirizado
Presidente estuda medida provisória para reforçar proteção oferecida pela legislação a trabalhadores
Convencido a sancionar projeto da Câmara sem vetos, peemedebista recua após críticas de centrais e deputados
Preocupado com as críticas recebidas pelo projeto que libera a contratação de trabalhadores terceirizados pelas empresas, o presidente Michel Temer voltou a buscar um meio de reforçar as garantias oferecidas pela legislação a esses trabalhadores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a terceirização de qualquer atividade das empresas, que hoje não podem terceirizar atividades consideradas essenciais para seus negócios sem o risco de sofrer ações na Justiça.
O projeto oferece poucas salvaguardas para os trabalhadores e por isso tem recebido críticas. O governo cogitou a ideia de resolver o problema com a aprovação de outro projeto no Senado, mas desistiu após receber indicações de que não haveria tempo para fazê-lo rapidamente.
Agora, a ideia é enviar uma medida provisória ao Congresso no mesmo dia em que Temer sancionar o projeto aprovado pela Câmara, o que o presidente pretende fazer numa cerimônia no Planalto até o dia 12 de abril, com a presença de parlamentares aliados e empresários.
A equipe econômica pretende incluir na medida provisória garantias de que os trabalhadores terceirizados terão assegurados os mesmos benefícios concedidos aos funcionários contratados diretamente pelas empresas, como alimentação, transporte e atendimento médico.
Além disso, haveria restrições para evitar que as empresas demitam trabalhadores para recontratá-los como terceirizados. E as empresas contratantes seriam obrigadas a fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas prestadoras de serviços terceirizados.
As mudanças têm como objetivos evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, reduzir as chances de problemas jurídicos e evitar a chamada “pejotização”, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. PRESSÕES O presidente decidiu sancionar o projeto da Câmara após pressões de integrantes da base governista no Congresso e do meio empresarial. Para deputados aliados, seria um desprestígio à Câmara se Temer não levasse em consideração a iniciativa.
Na semana passada, durante jantar com Temer em São Paulo, empresários e investidores também defenderam a sanção do projeto.
Mas o presidente tem demonstrado em conversas reservadas que está preocupado com as críticas à terceirização. Além da campanha das centrais sindicais contra a proposta, parte da bancada peemedebista do Senado assinou uma carta pedindo que ele vete o projeto da Câmara.
A ideia inicial do peemedebista era incluir as garantias de direitos em um projeto que está sendo preparado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista proposta pelo governo no ano passado.
Mas essa estratégia também foi abandonada depois que Temer e seus assessores passaram a avaliar os riscos, uma vez que a reforma trabalhista já é bastante polêmica e sua discussão poderia ficar mais difícil com a inclusão das garantias aos terceirizados.
Com isso, seria improvável a aprovação das salvaguardas antes de 12 de abril, prazo para o presidente sancionar o projeto aprovado pela Câmara na semana passada. Com a medida provisória em estudos, as garantias entrariam em vigor imediatamente.