O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou projetos para arrecadar R$ 20 bilhões em um

período de até três anos por meio da criação de seis fundos e de incentivos ao pagamento de tributos atrasados.

O Estado, que decretou calamidade financeira, vem parcelando o pagamento de servidores e fechou 2016 com deficit de R$ 4,16 bilhões.

As propostas, que incluem um polêmico projeto em que o Estado vai pagar aluguel por imóveis que já são de sua propriedade, precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, onde o governador tem maioria.

Segundo o líder do governo, deputado Durval Angelo (PT), a aprovação deve ocorrer até o fim de maio.

“Não é simplesmente arrecadar recursos, é alavancar a economia para enfrentar a recessão”, disse Pimentel.

“É o contrário do que estamos vendo no plano federal, que está onerando as empresas ao tirar a desoneração da folha de pagamento no momento que temos 13 milhões de desempregados”.

A ideia do petista é transferir a propriedade de cerca de 4.000 imóveis (inclusive a Cidade Administrativa, sede do governo) para um fundo estatal, que cobrará aluguel pelo uso dos espaços.

“Não vamos privatizar nada, não vamos vender nada”, disse Pimentel, que se opõe ao projeto de recuperação dos Estados proposto governo federal. O programa exige contrapartidas como privatizações e cortes de gastos.

A verba dos aluguéis, por sua vez, será revertida para outro fundo de renda fixa, que venderá cotas a investidores. Outros 1.600 imóveis que o Estado não utiliza estarão disponíveis para venda também nesse fundo.

Minas quer arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões com a medida.

Para a oposição, a proposta seria uma forma de dissimular um empréstimo para socorrer os cofres públicos.

“Mais uma vez o governo quer iludir os mineiros, pegando dinheiro que já está escasso para pagar aluguel de imóveis próprios e ter acesso a recursos em curto prazo”, afirma o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM).

“Não consigo enxergar uma forma de fazer isso sem aumentar despesas”, diz Bruno Araújo, professor de ciências contábeis do Ibmec de Minas. Segundo ele, o aluguel produziria um gasto de até R$ 480 milhões por ano. “Haverá o benefício de recursos imediatos, mas a despesa vai ficar daqui para frente.”

O governo mineiro quer estabelecer ainda dois fundos para pagamentos de garantias de PPPs (parcerias público privadas), visando destravar concessões. DESCONTO EM IMPOSTOS Um dos projetos de lei do Executivo trata de incentivos a contribuintes inadimplentes. No ICMS, o desconto pode chegar a 90% das multas no pagamento à vista.

Para o IPVA, haverá suspensão total da multa se a dívida for paga à vista.

Outra iniciativa é que credores de ICMS possam monetizar parte do crédito desde que usem a verba para investimentos em Minas Gerais. Segundo Pimentel, há R$ 4 bilhões em créditos de ICMS.

A dívida ativa de Minas Gerais é de R$ 63 bilhões —o governo pretende levantar R$ 2 bilhões de imediato.